Gastos publicos e bem-estar : considerações sobre os criterios de repartição dos recursos publicos entre os municipios brasileiros e sua relação com a qualidade de vida das populações locais
Andre Gustavo de Miranda Pineli Alves
DISSERTAÇÃO
Português
(Broch.)
T/UNICAMP AL87g
Campinas, SP : [s.n.], 2004.
199p. : il.
Orientador: Mauricio Chalfin Coutinho
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: O objetivo desta dissertação é analisar o federalismo fiscal brasileiro sob o ponto de vista dos municípios, com ênfase nos sistemas de transferências intergovernamentais de recursos. Para tanto, busca-se apreender a rationale por trás da organização do Estado na forma federativa bem como...
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Resumo: O objetivo desta dissertação é analisar o federalismo fiscal brasileiro sob o ponto de vista dos municípios, com ênfase nos sistemas de transferências intergovernamentais de recursos. Para tanto, busca-se apreender a rationale por trás da organização do Estado na forma federativa bem como as justificativas teóricas para a existência de programas de transferências de recursos entre diferentes níveis de governo. Discorre-se, posteriormente, sobre a evolução histórica da Federação brasileira contrapondo-se a suas características principais às prescrições feitas pela teoria tradicional do federalismo fiscal. Procede-se, então, uma análise acerca das relações entre dois indicadores de desenvolvimento humano amplamente utilizados e o gasto público municipal. Finalmente, é analisada a capacidade do principal programa de transferências de recursos do Governo Federal para os municípios brasileiros de atenuar as disparidades regionais que caracterizam o país
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