Fundamentos teoricos do processo de constituição da atividade de regulação no Brasil : analise do setor de telecomunicações
Andre Luiz Correa
TCC
Português
TCC/UNICAMP C817f
Campinas, SP : [s.n.], 2001.
50 f.
Orientador: Marcio Wohlers de Almeida
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: O objetivo desta monografia é analisar a fundamentação teórica subjacente á constituição do marco regulatório do setor de telecomunicações brasileiro nos anos 1990. Por meio da análise do instrumental teórico pertinente e das experiências internacionais relevantes, busca-se compreender o...
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Resumo: O objetivo desta monografia é analisar a fundamentação teórica subjacente á constituição do marco regulatório do setor de telecomunicações brasileiro nos anos 1990. Por meio da análise do instrumental teórico pertinente e das experiências internacionais relevantes, busca-se compreender o processo de transição do setor em direção à provisão dos serviços por parte de agentes privados sujeitos à regulação governamental, e também o processo de estabelecimento dos novos aparatos legislativo e institucional relacionados à criação do referido marco regulatório. As dificuldades inerentes a estes processos são analisadas através do exame de casos específicos de problemas enfrentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
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Abstract: This monograph aims to analyze the theoretical basis related to the constitution of the Brazilian regulatory structure during the 1990's. By analyzing the relevant theoretical instruments and the former international experience, it tries to understand the changes that lead to the provision...
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Abstract: This monograph aims to analyze the theoretical basis related to the constitution of the Brazilian regulatory structure during the 1990's. By analyzing the relevant theoretical instruments and the former international experience, it tries to understand the changes that lead to the provision of the public services by the private sector and the introduction of the public regulatory structure. Based on the study of specific problematic cases involving the Brazilian Telecommunications Agency (ANATEL), it is possible to analyze the difficulties related to this process
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