Da constituição de 88 a nova reforma tributaria
Renata Giro Campoy
TCC
Português
TCC/UNICAMP C158d
Campinas, SP : [s.n.], 2001.
54f.
Orientador: Sergio Prado
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: Primeiramente, devemos apontar que a organização do Sistema Tributário Brasileiro ocorreu com a Reforma de 66, quando o governo decidiu priorizar os tributos sobre o valor agregado, em detrimento dos cumulativos. Ademais, criaram-se dois impostos: o IPI e ICMS. Entretanto, esta nova...
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Resumo: Primeiramente, devemos apontar que a organização do Sistema Tributário Brasileiro ocorreu com a Reforma de 66, quando o governo decidiu priorizar os tributos sobre o valor agregado, em detrimento dos cumulativos. Ademais, criaram-se dois impostos: o IPI e ICMS. Entretanto, esta nova estrutura afetou negativamente as finanças públicas das esferas sub-nacionais. Devido a estas falhas, a Reforma Tributária de 1988 foi descentralizadora, favorecendo os Estados e Municípios. Além disso, novos impostos foram criados e diversos tributos cumulativos foram reintroduzidos para compensar as potenciais perdas de recursos da União, o que consistiu em um retrocesso. Além disso, nos anos 90, com a globalização, seria necessário adaptar o sistema tributário ao novo cenário mundial, de modo que não haja distorções na produção, nas exportações e nos investimentos. Conseqüentemente, uma Nova Reforma tomou-se mais urgente e necessária.
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Abstract: Firstly, I must point out the organization of Brazilian fax system is based on the reform of 66, in which government decided to give priority to tributes over aggregate value, in spite of cumulative taxes. Moreover, two important taxes were created in this reform: IPI and ICMS. However,...
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Abstract: Firstly, I must point out the organization of Brazilian fax system is based on the reform of 66, in which government decided to give priority to tributes over aggregate value, in spite of cumulative taxes. Moreover, two important taxes were created in this reform: IPI and ICMS. However, this new structure caused many negative effects in the future, such as the loss of financial autonomy of States and Towns. Due to these deficiencies, the fax system's reform of 88 introduced a different distribution of income in the country, which was in favour of States and Towns. As well as this, new taxes were created and many cumulative taxes were reintroduced in order to face federal government's financial unbalance. I must stress that this measure was regressive and required new adjustment. Furthermore, in the nineties, the economic environment changed profoundly, due to globalization. Consequently, government must adopt taxes that result in the least amount of distortion on production, exports and investments. As a result, a New Reform has become more necessary than it was.
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Renata Giro Campoy
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