A questão dos preços de transferencia no Brasil
Rebeca Florencio Martinez de Azevedo
TCC
Português
TCC/UNICAMP Az25q
Campinas, SP : [s.n.], 2002.
38f.
Orientador: Fernando Sarti
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: Este trabalho procura analisar os diferentes métodos utilizados para o cálculo dos preços em transações comerciais realizadas por empresas coligadas, sediadas em países diferentes. Aos preços destas transações denominamos preços de transferência. Na primeira parte do trabalho faremos urna...
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Resumo: Este trabalho procura analisar os diferentes métodos utilizados para o cálculo dos preços em transações comerciais realizadas por empresas coligadas, sediadas em países diferentes. Aos preços destas transações denominamos preços de transferência. Na primeira parte do trabalho faremos urna breve caracterização do processo de globalização, com destaque especial para a crescente participação das empresas transnacionais no comércio mundial. Em seguida faremos um resumo do processo de abertura da economia brasileira nos anos 90, agora com o objetivo de caracterizar o aumento do comércio entre as empresas transnacionais instaladas no Brasil e suas respectivas matrizes. No segunda parte deste trabalho buscamos responder duas questões: (a) Quais as características deste comércio intrafìrma? (b) Quais os impactos que as diferentes formas de definir preços nestas transações têm para as economias nacionais nas quais as firmas operam? Respondemos estas questões da seguinte forma: (a) A busca do lucro global da corporação fez com que estas operações não sejam necessariamente contabilizadas a preço de mercado, as empresas buscam reportar lucros nos países com menor carga tributária, (b) Estas práticas acabam por diminuir a base tributaria dos países nos quais estas empresas operam, além de servir também como forma de subsídio não declarado para a produção de alguns bens e serviços. Por fim, após levantar estas questões, chegamos ao ponto central do trabalho: Como os governos regulam estes preços de transferência, no Brasil e no Mundo. Mostramos que a regulamentação se dá através de um princípio aceito internacionalmente, o de equivalência de preços (Arm's Length), e dentro deste principio a OCDE recomenda cinco metodologias diferentes para o cálculo de preços de transferência. Por fim, estudamos a legislação brasileira, na qual a regulamentação é feita através de normas da Secretaria da Receita Federal e a metodologia utilizada está de acordo com os princípios aceitos internacionalmente.
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Abstract: Not informed.
A questão dos preços de transferencia no Brasil
Rebeca Florencio Martinez de Azevedo
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