Lei de arbitragem e economia dos custos de transação
Flavia Carolina Esteves de Paiva
TCC
Português
TCC/UNICAMP P166L
Campinas, SP : [s.n.], 2003.
44 f.
Orientador: Mauricio Chalfin Coutinho
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: A insatisfação com o funcionamento da justiça é um fato amplamente demonstrado por inúmeras pesquisas. Todos os vícios do Judiciário criam uma certa "cultura jurídica" por parte das empresas de que a Justiça realmente não é um meio eficaz para resolução de seus conflitos. Em razão disto foi...
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Resumo: A insatisfação com o funcionamento da justiça é um fato amplamente demonstrado por inúmeras pesquisas. Todos os vícios do Judiciário criam uma certa "cultura jurídica" por parte das empresas de que a Justiça realmente não é um meio eficaz para resolução de seus conflitos. Em razão disto foi elaborada uma lei, a Lei de Arbitragem, que funciona como um meio alternativo de solução de litígios. As empresas, então, deixariam de solucionar seus litígios no Judiciário, e passariam a levá-los até um Tribunal Arbitral, para que o árbitro conheça e julgue tal desavença. Da análise dos conceitos de custos de transação, verifica-se que a estipulação da arbitragem nos contratos entre empresas deveria ocorrer de maneira certa e recorrente. Todavia, não é isto que se observa na realidade. Conclui-se que, embora a arbitragem pareça atraente à primeira vista, as firmas ainda são apegadas ao Poder Judiciário e também a certos expedientes como recurso de decisões judiciais.
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Abstract: Not informed.
Lei de arbitragem e economia dos custos de transação
Flavia Carolina Esteves de Paiva
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