Liberalização das telecomunicações e os desafios do seriço universal : a experiencia europeia nos anos 90
Luis Felipe Censi
TCC
Português
TCC/UNICAMP C332L
Campinas, SP : [s.n.], 2003.
58 f.
Orientador:Jorge Ruben Biton Tapia
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: A monografia pretende examinar a política de serviço universal adotada pela Comunidade Européia e pelos países membros, identificando suas principais semelhanças e diferenças, considerando três dimensões básicas (escopo, acesso e financiamento do serviço universal), tendo em vista o processo...
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Resumo: A monografia pretende examinar a política de serviço universal adotada pela Comunidade Européia e pelos países membros, identificando suas principais semelhanças e diferenças, considerando três dimensões básicas (escopo, acesso e financiamento do serviço universal), tendo em vista o processo de transição do arcabouço regulatório das telecomunicações, do monopólio puro para um regime de competição, no quadro da integração européia e da liberalização. Será construído um histórico da evolução da regulação e da universalização no setor de telecomunicações na Europa. Constará também uma comparação das diferentes trajetórias da liberalização e do serviço universal, diante dos impactos produzidos pelos parâmetros colocados no plano comunitário e dos países estudados. Entre as hipóteses que pretendo demonstrar, destaco que a noção de serviço universal adotada pela Comunidade Européia impõe claros limites às políticas nacionais vinculadas ao Serviço Universal e a promoção da Sociedade de Informação.
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Abstract: This monography intends to examine the policy for universal services adopted by the European Community and its members, identifying the main likenesses and differences between them. It considers three basic dimensions (scope, access and universal services financing) in the transition...
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Abstract: This monography intends to examine the policy for universal services adopted by the European Community and its members, identifying the main likenesses and differences between them. It considers three basic dimensions (scope, access and universal services financing) in the transition process of the telecommunications regulations from a pure monopoly to competition in sight of the European integration and liberalization. Will be presented a history of the evolution of regulation and universalization of the telecommunication sector in Europe. Also a comparison on the trajectories of the liberalization and of the universal service, face the impacts produced by the parameters put in the communitary scope and in the studied countries. Among the hypothesis that I intend to demonstrate, I would draw special attention to the drawbacks that the notion of universal service adopted by the European Community imposes to national policies on universal service and the promotion of the information Society.
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Liberalização das telecomunicações e os desafios do seriço universal : a experiencia europeia nos anos 90
Luis Felipe Censi
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