A proposta Bresser de reforma do Estado e a questão da autoridade publica no Brasil
Paulo Emilio Douglas de Souza
DISSERTAÇÃO
Português
(Broch.)
T/UNICAMP So89p
Campinas, SP : [s.n.], 2003.
198 p.
Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Resumo: O estudo que ora apresentamos objetiva colocar em relevo a importância do emprego da idéia de autoridade pÚblica na análise sobre o tema da governabilidade no Brasil. Para tanto, iremos nos servir da proposta de reforma do aparelho do Estado de 1995, ou como preferimos nomeá-Ia "a proposta...
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Resumo: O estudo que ora apresentamos objetiva colocar em relevo a importância do emprego da idéia de autoridade pÚblica na análise sobre o tema da governabilidade no Brasil. Para tanto, iremos nos servir da proposta de reforma do aparelho do Estado de 1995, ou como preferimos nomeá-Ia "a proposta Bresser de reforma do Estado," por ter sido ela elaborada sob a liderança e coordenação do ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira.Trata-se de tema bastante atual. A julgar pela quantidade de notícias veiculadas diariamente pela mídia brasileira sobre a suposta "ausência da autoridade pública" em algumas regiões do país, parece-nos imensamente importante toda e qualquer investigação acadêmica que venha contribuir para um debate mais qualificado. Nosso propósito, porém, guarda alguma especificidade. Buscamos indicar que na análise sobre a temática da governabilidade deve ser considerada a qualidade da autoridade ou ordem pública do Estado em questão. No nosso caso, partimos da hipótese de que o processo incompleto de institucionalização do Estado nacional no Brasil produziu uma autoridade pública precária. Determinações históricas e políticas, internas e externas, configuraram um padrão de Estado que encontra-se permanentemente em situação de dificuldade para aplacar conflitos e dissensões em seu interior. O resultado - aquele que tentamos apontar de modo específico - é a erosão e o esgarçamento gradual de regras e princípios básicos de convivência. Sustentamos em nosso estudo que tal fenômeno não discrimina condição ou setores sociais, perpassando a sociedade brasileira de ponta a ponta. A utilização da reforma do aparelho do Estado elaborada em 1995, justifica-se pelo tratamento dado ao problema da (in) governabilidade como sendo, ao cabo, a incapacidade financeira e administrativa da "máquina" do Estado brasileiro em fazer cumprir suas determinações. A proposta de 1995 orienta-se, igualmente, pela idéia de governabilidade enquanto maior ou menor grau de inépcia no gerenciamento e estruturação ótima do Estado, o que faria com que os governos em questão apresentassem condições reduzidas (no caso de inépcia em alto grau) de legitimar-se, intermediar interesses e governar efetivamente. O expediente de tratamento endógeno da governabilidade, a saber: via aparelhagem estatal, é relativamente comum; a maior parte dos analistas insiste nesse caminho. Daí a opção que fizemos pelo estudo desse recente projeto. Propomos diferentemente a inclusão da idéia de autoridade pública para a análise do tema da governabilidade no intuito de enriquecer as discussões acerca desta Última. Assim, entendemos que o estudo da aparelhagem estatal brasileira não deve ignorar o imperativo de pensá-Ia na perspectiva de sua "operacionalização democrática". Significa enfrentar o desafio político de "dotar o Estado de instituições que se articulem com a coletividade e lhe dêem expressão adequada (em suas dimensões sociais e territoriais)". Acreditamos ser esse o expediente que pode vir a contribuir para o aumento do nível de governabilidade no Brasil.As análises sobre o padrão de Estado e autoridade pÚblica produzidas ao longo do tempo e da história conduzem a este objetivo e com ele se coadunam
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Abstract: The study we present here looks forward to higllligllt tlle importance of the use of tlle idea of public autllority in the analysis of governance in Brazil. In order to do so we will employ 1995 proposal for the reform of the State apparatus or, as we rather refer to it, "Bresser's...
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Abstract: The study we present here looks forward to higllligllt tlle importance of the use of tlle idea of public autllority in the analysis of governance in Brazil. In order to do so we will employ 1995 proposal for the reform of the State apparatus or, as we rather refer to it, "Bresser's proposal for the reform of the State", since it was elaborated and coordinated by the former secretary for Federal Administration and Reform of tlle State, Luiz Carlos Bresser Pereira. It is a very current thell1e. Judging by tlle amount of news, daily spread by Brazilian media, about the supposed "absence of public authority" in some regions of the country, ali and every acadell1ic investigation which may contribute to a better qualified debate seems hugely important in our view. Our intent, however, is quite specific. We try to point out that, in the analysis of the governance thell1e, the quality of public order and authority of tlle State in question IllUSt be taken into consideration. ln our case, we started from the hypothesis that the national State incoll1plete process of institutionalization in Brazil has produced poor public authority. Historical and political, internal and extelllal determinations have establislled a State pattern that remains in permanent difficulty to placate its conflicts and disagreelllents. The outcoll1e - the one we try to point out in an specific Illanner - is the gradual erosion and disintegration of coexistence basic rules and principies. We sustain ín our study that such phenomena does not discrill1inate social condition or sectors, going throughout Brazilian society froll1 one end to the other. The reform of the State apparatus application, elaborated in 1995, can be justified by the treatment. given to the (non)governal1ce ll1atter as being, at the end, the Brazilian State "ll1achine" financial and administrative inability to fulfill its determinations. Tlle 1995 proposal is guided, equally , by the governal1ce idea as higher or lower degree of ineptitude in the State good management and structure, which would make the govemments in question present reduced conditions (in case of high ineptitude degree) to legitimate itself, negotiate interests, and actually governo Governal1ce endogenous treatment expedient, to know: through the State apparatus, is relatively cOll1ll1on; most analysts insist on this way. Then our option of the recent project. We otherwise propose the inclusion of public authority idea to the governal1ce theme analysis in order to enrich the discussion about that one. Therefore, we understand that the study of the Brazilian State apparatus IllUSt not ignore the urge of thinking it from tlle perspective of its "democratic management". It means facing tlle political challenge of "endowing the State with institutions which interact with the totality of individuais and give it proper expression (in its social and territorial dimensions)". We believe it to be the expedient which may contribute to the governal1ce levei increase in Brazil. Analyses ofthe State pattern and public authority produced along time and history lead to this objective and suit it
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