Resumo: trabalho defende-se a tese que a municipalização do ensino, implantada no Brasil por força da Emenda Constitucional n° 14/96, da Lei Federal n° 9394/96 e disciplinada pela Lei Federal n° 9424/96, não se constitui numa inovação na política educacional brasileira. Mais do que um processo descentralizativo de devolução social, ela se apresenta como uma retomada da tradição de responsabilizar a administração local pelo ensino das primeiras letras. Cotejam-se os dispositivos da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto à questão do direito à educação, assim como os modelos de Estado de Bem Estar e Neo-liberal, que lhes serviram de inspiração política. Uma pesquisa de campo, realizada em quatro municípios da Região Metropolitana de Campinas, sugere qual seja a representação social da municipalização do ensino dos responsáveis pela gestão do ensino fundamental público no município Ver menos

Abstract: In this paper we defend the idea that the education municipalization, implemented in Brazil by means of E. C. (Constitucional Emend) n° 14/96, of L. F. (Federal Law) n° 9394/96 and settled by L. F. (Federal Law) n° 9424/96 is not an innovation in the Brazilian educacional policy. It presents itself as a coming back to the tradition of making local (city) administration responsible for initial grades, more than a decentralization process of social devolution. Items from 1988 Constitution and LDB (Directives and Bases Law) are compared regarding to the right as well as the Welfare State and the Neo-liberal models, once they served them as political inspiration. A field survey, run in four cities around Campinas County Area, will show what is the probable social representation of the educational municipalization as seen by the local fundamental public schooling system administrators Ver menos