Odontologia - obrigação de meio ou resultado? : a realidade atual no Estado do Espirito Santo
Sergio Augusto Lima Soares
DISSERTAÇÃO
Português
(Broch.)
T/UNICAMP So11o
Piracicaba, SP : [s.n.], 2002.
208p. : il.
Orientador: Dagmar de Paula Queluz
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba
Resumo: O estabelecimento de um critério doutrinário cartesiano fundamentado, para que possa definir a obrigação do cirurgião-dentista quanto ao conteúdo é deveras importante no que diz respeito ao ônus probante. Pesquisou-se junto: ao Tribunal de Justiça; ao Conselho Regional de Odontologia e os...
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Resumo: O estabelecimento de um critério doutrinário cartesiano fundamentado, para que possa definir a obrigação do cirurgião-dentista quanto ao conteúdo é deveras importante no que diz respeito ao ônus probante. Pesquisou-se junto: ao Tribunal de Justiça; ao Conselho Regional de Odontologia e os cirurgiões dentistas, todos no Estado do Espírito Santo, com o objetivo de definir qual o entendimento atual a respeito do conteúdo obrigacional e quais as normas legais balizadoras da atividade do profissional cirurgião-dentista. Concluiu-se ao final, que a obrigação do cirurgião-dentista está relacionada à previsibilidade científica de sucesso esperado no procedimento/especialidade, que os profissionais da odontologia em sua maioria não têm formação em Odontologia Legal e Deontologia; que o Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo não se preocupa em apurar a obrigação do cirurgião-dentista quanto ao conteúdo; que o número de denúncias administrativas contra o cirurgião-dentista, vem num crescendo ano após ano; que o número de processos e julgamentos administrativos são em número bem menor que o número de denúncias protocoladas junto ao Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo, em função do grande número de acordos que se verifica no iter processual; que na totalidade de demandas julgadas, o cirurgião-dentista foi julgado culpado; que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor derrogou em várias situações o Código Civil Brasileiro; que a impessoalização do relacionamento entre paciente/profissional, a não utilização dos cuidados preconizados e a ausência da disciplina de Odontologia Legal e Deontologia, provavelmente contribuem em muito para o incremento de lides; que sempre caberá ao julgador a análise do caso em concreto
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Abstract: The establishment of a based Cartesian doctrine criteria, in order to define the obligations of the dentist related to its contents is very important concerning to the probating onus. It's been researched in the Court; council of odontology and the dentists, ali of them in Espírito Santo...
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Abstract: The establishment of a based Cartesian doctrine criteria, in order to define the obligations of the dentist related to its contents is very important concerning to the probating onus. It's been researched in the Court; council of odontology and the dentists, ali of them in Espírito Santo to know what is the nowadays understanding related to the obligatinal contents, and what are the legal rules of the professional activity of dentistry. It's been realized that the obligation of the dentist is related to the scientific probability of the expected success of procedure I specialty; that the professional in the field of dentistry don't have in a great majority graduation in legal odontology and deontology; that the council of odontology doesn't worry in finding out the obligation of the dentist related to his contents; that the number of administrative denunciation against dentist is increasing every year ; that the number of process and judgment is fewer than the number of the registered denunciation in the council of odontology , because of the great number agreement. Which in the majority of the dentist was judged guilty; that the consumer's rights code suppressed several situation of CCB, that the relationship impersonalisation between the patient / professional , the not utilization of the approved cares and the absence of the legal odontology and deontology, probably contributes very much for the increase of the cause which always compatible to the judge the analysis of the fact
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Queluz, Dagmar de Paula, 1961-
Orientador
Daruge Junior, Eduardo, 1960-
Avaliador
Francesquini Júnior, Luiz, 1966-
Avaliador
Odontologia - obrigação de meio ou resultado? : a realidade atual no Estado do Espirito Santo
Sergio Augusto Lima Soares
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