Contribuição dos recursos minerais para o planejamento urbano de Mogi Mirim : revisão do plano diretor
Mario Marangoni Filho
DISSERTAÇÃO
Português
(Broch.)
T/UNICAMP M325c
Campinas, SP : [s.n.], 2002.
107p. : il.
Orientadores : Archimedes Perez Filho, Rachel Negrão Cavalcanti
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias
Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido como revisão do Plano Diretor Físico de Mogi Mirim elaborado em 1966, que teve como objetivo estabelecer normas ordenadoras para o crescimento da cidade. Plano Diretor é uma lei municipal para o planejamento do uso e da ocupação das terras, definindo as...
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Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido como revisão do Plano Diretor Físico de Mogi Mirim elaborado em 1966, que teve como objetivo estabelecer normas ordenadoras para o crescimento da cidade. Plano Diretor é uma lei municipal para o planejamento do uso e da ocupação das terras, definindo as atividades mais adequadas para cada área do município, ou seja, estabelecendo um zoneamento urbanístico e territorial, considerando o meio ambiente, o sistema viário, os usos e ocupações existentes, as condições de saneamento, infra-estrutura e equipamentos públicos e privados.O planejamento ambiental deve ser integrado ao Plano Diretor, tendo por objetivo o desenvolvimento sustentável, ou seja, o desenvolvimento sócio-econômico com preservação ambiental para as gerações futuras. Esta proposta de revisão do plano diretor de Mogi Mirim visou inicialmente o sistema hídrico superficial e as áreas de preservação permanente expandidas, objetivando melhoria geral das condições ambientais das bacias hidrográficas do município. Daí evoluiu uma proposta de diretrizes para o sistema viário principal de Mogi Mirim e a implantação de dois novos núcleos urbanos na área oeste do município. Também foi proposto um novo zoneamento de uso e ocupação das terras, ou do solo, para as áreas urbanas e rurais, considerando-se as áreas propícias para a expansão urbana, o uso das áreas urbanas vazias e os instrumentos jurídicos e políticos de planejamento urbano estabelecidos na Lei do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257 de 10/7/2001). Estes instrumentos contemplam a possibilidade do município adotar, em áreas urbanas, o aproveitamento compulsório, a outorga onerosa do direito de construir, a alteração onerosa de uso, o direito de preempção, as operações urbanas consorciadas e a transferência do direito de construir. O trabalho também considerou alguns fatores da política de recursos naturais e os bens minerais extraídos no município: água mineral, rocha (diabásio) para produção de brita, areia, cascalho e saibro para a construção civil e argila para a indústria cerâmica de pisos e revestimentos. Avaliou-se que os resultados financeiros da Contribuição Financeira pela Exploração de Minerais (CFEM) podem ser aumentados com a fiscalização conjunta da Prefeitura de Mogi Mirim e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Estes recursos financeiros devem constituir um Fundo de Recursos Minerais para os estudos do meio ambiente do município e seu entorno e para a recuperação das áreas de preservação permanente, com acompanhamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Mogi Mirim. O trabalho apresenta a proposta de implantação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Territorial, como órgão de acompanhamento e controle do Plano Diretor e de criação do Fundo de Urbanismo, para financiamento de intervenções urbanísticas no município
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Abstract: This work was developed as a revision of the Plano Diretor Físico de Mogi Mirim, an urban plan completed in 1966 with the objective of establishing guiding norms for the expansion of the town. The Plano Diretor is a municipal law which outlines the planning for the utilization and...
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Abstract: This work was developed as a revision of the Plano Diretor Físico de Mogi Mirim, an urban plan completed in 1966 with the objective of establishing guiding norms for the expansion of the town. The Plano Diretor is a municipal law which outlines the planning for the utilization and occupation of land, defining the most proper activities for each urban area. In other words, the Plano Diretor establishes an urban and territorial zoning which takes into account the environrnent, road systems, existing uses and occupations, sanitation conditions, infrastructure and public and private equipments. The environmental planning must be integrated to the Plano Diretor, with the objective of attaining sustainable development, that is, socioeconomic development together with environment preservation for the future generations. Initially, this proposed revision of the Plano Diretor de Mogi Mirim focused on the superficial water resources and the expanded areas of permanent preservation, so as to improve, in general terms, the environmental conditions of the town drainage basins. From this starting point emerged the proposal for guidelines for the main road system of Mogi Mirim and the implantation of two new urban centers in the westem area. There was also the proposal for a new zoning of the use and occupation of land, covering both urban and rural areas, taking into account places which are proper for urban expansion, the utilization of empty urban areas and the urban planning legislation and political instruments established by the Lei do Estatuto da Cidade (Federal Law n. 10257, of July, 7th , 2001). This instruments consider the possibility of the town adopting, in urban areas, rules and norms on compulsory utilization, onerous grant on the right to build, onerous alteration of use, right of preemption, associated urban operations and transference of the right to build. The research has also considered some factors related to natural resources policies and the mineraIs exploited in the town area: mineral water; rock (diabase) for the production of crushed stone, sand, graveI and pebble for the construction industry; and clay for the ceramic tile sector. The conclusion was reached that the financial results of the Contribuição Financeira pela Exploração de Minerais (CFEM), a tax colIected on the exploitation of mineraIs, may be increased if strict control is provided by the local govemment in association with the Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a federal agency responsible for the regulation of mineral production. These financial resources must form a mineral resources fund, the Fundo de Recursos Minerais, which will be applied in environmental research of the town and its vicinities, and also in the recuperation of areas of permanent preservation, alI under the inspection of the local council for environment protection, the Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). This work presents the proposal for the creation of a local council for urban and territorial planning, the Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Territorial, which will control the Plano Diretor, and also for the creation of a fund for urban interventions, the Fundo de Urbanismo, that will be also created by the local administration
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Contribuição dos recursos minerais para o planejamento urbano de Mogi Mirim : revisão do plano diretor
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