Resumo: A partir dos anos de 1990, houve toda uma mobilização nacional para discutir a legislação brasileira sobre áreas protegidas, organizada em princípio para discutir o Decreto Federal n° 750, assinado pelo Presidente Itamar Franco, em 10 de fevereiro de 1993, mas que se desdobrou posteriormente na tentativa de introduzir modificações no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Esta pesquisa pretende, através do cruzamento de dados levantados numa perspectiva histórica com uma análise do cotidiano da ação dos atores, investigar a institucionalização formal das regras de controle de usos de recursos naturais no caso, das unidades de conservação do Vale do Ribeira, mais especificamente na Estação Ecológica da Juréia-ltatins (EEJI). O processo histórico de institucionalização da gestão das unidades de conservação no Brasil parece demonstrar como o Estado foi se aparelhando com a criação de diversos órgãos gestores que respondem pela formulação e elaboração de políticas de conservação e ainda, como cada um desses órgãos foi compreendendo como a concepção de conservação deveria ser implementada. Nesse sentido, talvez se possa dizer que o que se observa no Brasil é que muitos dos problemas que as unidades de conservação enfrentam até hoje estão enraizados na criação desses órgãos, isto é, nos objetivos e propósitos para a sua atuação. Para se ter uma idéia desta problemática, o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA) e o próprio Instituto Florestal do estado de São Paulo respondiam na década de 1970 pela implementação e gestão de unidades de conservação. O maior entrave da atuação desses diversos órgãos encontra-se nas medidas adotadas para a criação das áreas naturais protegidas e a definição de suas categorias originam-se em diferentes critérios técnicos científicos. Talvez essa situação tenha provocado a proliferação de diferentes conceitos e uma confusão de nomenclaturas nas categorias de unidades de conservação. Será que o resultado dessa atuação diferenciada acabou por criar sistemas distintos e paralelos para a criação de áreas naturais protegidas sem nenhuma coordenação entre si? Ver menos

Abstract: Starting from the years of 1990, there was an entire national mobilization to discuss the Brazilian legislation on protected areas, organized in beginning to discuss the Ordinance Federal no. 750, signed by President Itamar Franco, on February 10, 1993, but that was unfolded later in the attempt of introducing modifications in the National System of Units of Conservation (SNUC). This research intends, through the crossing of lifted up data in a historical perspective with an analysis of the daily of the actors' action, to investigate tie formal institucionalization of the control rules of uses of natural resources in the case, of the units of conservation of the valley of the Riverside, more specifically in the Ecological Station of Juréia-ltatins (EEJI). The historical process of institucionalization of the administration of the conservation units tn Brazil seems to demonstrate how the State have been organizing with the creation of several organs managers that care for the formulation and elaboration of conservation politics and still, as each one of those organs understanded how conservation conception should be implemented. In that sense, one can say that what is observed in Brazil is that many of the problems that conservation units face untill today are rooted in the creation of those organs, that is, in the objectives and purposes for their performance. To have an idea of this problem, the old Brazilian Institute of Forest Development (IBDF) and the Environment Special Secretary (SEMA) and the Forest Institute (IF) of the state of São Paulo answered in the decade of 1970 for the implementation and administration of units of conservation. The largest impediment on the. performance of those several organs is in the measures adopted for creation of protected natural areas and the definition of their categories arise in different scientific technical criteria. Maybe that situation has provoked the proliferation of different concepts and a confusion of nomenclatures in the categories of units of conservation. Will ft be that the result of that differentiated performance ended for creating different and parallel systems for the creation of natural areas protected without any coordination amongst themselves? Ver menos