A justiça militar no Brasil : estrutura e funções
Alexandre Magalhães Seixas
DISSERTAÇÃO
Português
(Broch.)
T/UNICAMP Se45j
Campinas, SP : [s.n.], 2002.
152p. : il.
Orientador : Eliezer Rizzo de Oliveira
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Resumo: Essa dissertação analisa a Justiça Militar Federal, abordando temas acerca de sua importância para a sociedade, dentro do contexto do Poder Judiciário do Estado. Assim, serão estudadas a sua origem, evolução, estrutura, função e competência, bem como os efeitos de sua atuação dentro do...
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Resumo: Essa dissertação analisa a Justiça Militar Federal, abordando temas acerca de sua importância para a sociedade, dentro do contexto do Poder Judiciário do Estado. Assim, serão estudadas a sua origem, evolução, estrutura, função e competência, bem como os efeitos de sua atuação dentro do Estado. Diante da envergadura da função precípua das Forças Armadas, interessa à sociedade civil e ao Estado de Direito dispor de instrumentos que balizem a atuação dos
militares federais. Esses instrumentos se materializam em uma série de normas especiais, aplicáveis exclusivamente àquele corpo militar, e que garantem o bom desempenho de suas funções. Nesse ponto, será a Justiça Militar responsável por fazer cumprir àquela legislação, nos casos em que é chamada a julgar infrações às normas, funções e procedimentos das Forças Armadas Ver menos
militares federais. Esses instrumentos se materializam em uma série de normas especiais, aplicáveis exclusivamente àquele corpo militar, e que garantem o bom desempenho de suas funções. Nesse ponto, será a Justiça Militar responsável por fazer cumprir àquela legislação, nos casos em que é chamada a julgar infrações às normas, funções e procedimentos das Forças Armadas Ver menos
Abstract: This paper will present the Military Justice concerning its importance for the society, inside the State Judiciary. Viewing that, it will present the Military Justice origin, evolution,modero structure and competence,and also its effects for the State. The State must have a very effective...
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Abstract: This paper will present the Military Justice concerning its importance for the society, inside the State Judiciary. Viewing that, it will present the Military Justice origin, evolution,modero structure and competence,and also its effects for the State. The State must have a very effective control over Armed Forces, in order to build up limits for the functions of the militaries. These limits can be seen in special military laws, which enable militaries to work for the State. Consequently, Military Justice is responsible for applying these special military laws. Military Justice does it for the sake of Society and as a State Judiciary Organ
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