Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de investigação a mudança da condição jurídica do escravo de objeto de direito (a quem é negado o direito ao dizer) à pessoa livre (pessoa física reconhecida juridicamente) sustentada pelo instrumento da alforria e se inscreve no campo teórico da Semântica Histórica da Enunciação que se define como a disciplina que trata "a questão da significação ao mesmo tempo como lingüística, histórica e relativa ao sujeito que enuncia" (Guimarães,1995:85). Nessa perspectiva, procuro compreender o fenômeno lingüísticohistórico da alforria que garante a mudança da condição jurídica do escravo como também o seu direito ao dizer, se considerarmos que na condição de forro ou liberto, o escravo, constitucionalmente, ao lado dos ingênuos, constitui a classe dos cidadãos brasileiros. Procuro ver também como os sentidos produzidos pelos diferentes discursos que cruzam as enunciações, a partir do confronto de posições-sujeito na discursividade do jurídico, do proprietário, do Império e da Igreja, constróem os processos de designação e de constituição dos nomes próprios que nos recortes analisados configuram um divisar entre os que determinam o acontecimento e enunciam e aqueles que nele se inscrevem afetados por essa determinação e são tratados como não pessoa. Nas enunciações que incluem os senhores de engenho, a Igreja e o jurídico, o escravo se cdnstitui em sujeito religioso e em sujeito civil mas não chega a ocupar uma posição de sujeito que enuncia. E nesses acontecimentos enunciativos o seu dizer mantém-se tutelado pelas instituições que o regem. Na condição de liberto ou forro, fica assegurado ao escravo o direito ao dizer que se sustenta não só pelo instrumento da alforria, mas também pela mudança nos funcionamentos da linguagem, especificamente, nos processos de designação no interdiscurso e na mudança histórica das formas de enunciação Ver menos

Abstract: This study has the object of investigation of the change in the judicial condition of the slave from object rights (to whom is denied the right to speak) to the free person (natural person legally recognized) sustained by document of freedom and inscribed in the theoretic field of Semantic History of Enunciation which is the defined as the discipline that treats "question of significance to at the same time as linguistics, history and relation to the subject that enunciates" (Guimarães, 1995:85). ... Note: The complete abstract is available with the full electronic digital thesis or dissertations Ver menos