Orientador: Jose Camilo dos Santos Filho

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: O Processo de Descentralização Financeira da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, implantado pelo Decreto n9 26.978/87, cria as Unidades de Despesa nas Delegacias de Ensino objetivando sanar 05 graves problemas motivados pela excessiva centralização das funções públicas nas esferas...

Resumo: O Processo de Descentralização Financeira da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, implantado pelo Decreto n9 26.978/87, cria as Unidades de Despesa nas Delegacias de Ensino objetivando sanar 05 graves problemas motivados pela excessiva centralização das funções públicas nas esferas superiores do governo, que conduzem a um elevado grau de burocratização, acabando por influir na qualidade do serviço prestado. Constatou-se no decorrer deste estudo, que não ocorreu uma descentralização financeira que permitisse às Unidades de Despesa das Delegacias de Ensino gerenciar parte do dinheiro pública, o que houve foi a mera delegação de competência sem poder de decisão e execução. Ficou patente também, e descaso público para com as necessidades da rede escolar