Resumo: A presente pesquisa objetiva descrever e analisar um projeto de responsabilização de violências policiais conduzido por promotoras de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Campinas (SP), entre os anos de 2015 e 2018. Esse projeto se dedicou às violências perpetradas por agentes de segurança pública contra jovens associados a infrações. Considerando que pesquisas anteriores já apontaram a indisposição de promotoras(es) em assumir sua função constitucional de controle policial – endossando o processo histórico de genocídio da população negra –, essa dissertação lança luz sobre as agências dissidentes operadas pelo Ministério Público. Para tanto, a partir da metodologia da antropologia de documentos, a análise se debruça sobre 51 inquéritos civis voltados à investigação dessas violências, tais inquéritos são compostos por uma amálgama de documentos – Boletins de Ocorrência, oitivas de jovens, mães e policiais, laudos do IML, relatórios das corregedorias, currículos de formação policial, entre outros. Sendo documentos multivocais, devido à diversidade de instituições envolvidas, as vozes registradas frequentemente se contradizem. Esta dissertação se dedicou a cada um desses documentos, colocando em evidência suas estruturas, economias textuais e moralidades operadas. A imersão etnográfica nesses registros não apenas permitiu dimensionar as agências empreendidas pelas promotoras, como também revelou as camadas documentais que sustentam as narrativas policiais nos emaranhados do sistema de justiça. Ademais, destacaram-se as sensibilidades ocultas nas entrelinhas desses documentos, trazendo à tona os modos pelos quais os eixos de desigualdade social – como raça, gênero e classe – são retroalimentados no trabalho de responsabilização policial. Por fim, este estudo se posiciona nas fronteiras epistemológicas da antropologia do Estado, do Direito e dos documentos, endossando teorias que compreendem o Estado como composto por múltiplas camadas que, por vezes, se contradizem Ver menos

Abstract: The present research aims to describe and analyze a project of accountability for police violence led by public prosecutors from the São Paulo State Public Prosecutor’s Office in the city of Campinas (SP) between 2015 and 2018. This project focused on violence perpetrated by law enforcement agents against young individuals who received infractions. Considering that previous research has highlighted prosecutors' reluctance to assume their constitutional role of overseeing police conduct—thereby endorsing the historical process of genocide against the Black population—this dissertation sheds light on dissenting actions within the Public Prosecutor’s Office. Employing the methodology of document anthropology, the analysis examines 51 civil inquiries dedicated to investigating these acts of violence. These inquiries consist of an amalgam of documents, including police reports, testimonies from young individuals, mothers, and police officers, forensic reports, internal affairs reviews, police training curricula, and more. As multivocal documents—reflecting the involvement of various institutions—the recorded voices often contradict one another. This dissertation delves into each of these documents, highlighting their structures, textual economies, and underlying moralities. An ethnographic immersion into these records not only provided insights into the agencies undertaken by the prosecutors but also revealed the layers of documentation underpinning police narratives within the justice system. Furthermore, it uncovered hidden sensitivities within the subtexts of these documents, exposing how axes of social inequality—such as race, gender, and class—are perpetuated within the framework of police accountability efforts. Finally, this study situates itself at the epistemological boundaries of the anthropology of the state, law, and documents, endorsing theories that conceive the state as comprising multiple, sometimes contradictory, layers Ver menos