Resumo: Este trabalho investiga, sob as perspectivas socioeconômica e jurídica, as disputas de poder entre capital e trabalho no contexto das plataformas digitais, comparando decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil às experiências de alguns países europeus (Espanha, Itália, Alemanha e França). Para tanto, propõe-se uma classificação tipológica (Tipo A, B ou C) do enquadramento jurídico do trabalho em plataformas, relacionando essas categorias a diferentes concepções de proteção social. Metodologicamente, combina-se revisão bibliográfica e análise qualitativa de decisões judiciais que envolvem pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego. Os resultados indicam que, embora a lógica de liberalização econômica e financeirização impulsione arranjos precarizantes, amparados na retórica de "autonomia", cortes superiores de países como Espanha e Itália têm avançado no reconhecimento de direitos e, em alguns casos, na afirmação do vínculo de emprego de motoristas e entregadores que prestam serviços a plataformas digitais. No Brasil, constata-se divergência interna: o TST começa a desempenhar papel relevante na contenção da precarização, haja vista a existência de decisões em que reconhece vínculo de emprego com as plataformas digitais, enquanto o STF, a partir de uma racionalidade ultraliberal, tem privilegiado a autonomia contratual e a livre iniciativa, limitando o alcance das garantias trabalhistas aos prestadores de serviço em plataformas. Conclui-se que o Poder Judiciário brasileiro, ao enfatizar o aspecto protetivo da regulação pública, pode oferecer resistência às tendências de fragmentação e precarização do trabalho, alinhando-se, nesse sentido, a experiências internacionais que reforçam a proteção social ao trabalhador em aplicativos Ver menos

Abstract: This study examines, from socioeconomic and legal perspectives, the power struggles between capital and labor in the realm of digital platforms, comparing decisions by Brazil’s Superior Labor Court (TST) and Supreme Federal Court (STF) with the experiences of certain European countries (Spain, Italy, Germany and France). To that end, it proposes a typological classification (Type A, B, or C) for the legal framing of platform-based work, linking those categories to different notions of social protection. Methodologically, it combines a bibliographic review and an examination of judicial rulings that address requests for recognition of an employment relationship. The findings indicate that, although the logic of economic liberalization and financialization favors precarious arrangements—often justified by the rhetoric of "autonomy"—higher courts in countries such as Spain and Italy have made progress in upholding labor rights and, in some cases, confirming the employment bond for drivers and delivery workers performing services via digital platforms. In Brazil, internal divergence is observed: the TST has begun to play an important role in mitigating precarization, as evidenced by rulings that recognize the employment relationship in platform work, whereas the STF, guided by a ultra-liberal rationale, has prioritized contractual autonomy and free enterprise, thus limiting labor rights for platform-based service providers. The study concludes that, by emphasizing the protective aspect of public regulation, the Brazilian Judiciary can resist the trends of labor fragmentation and precarization, aligning with international practices that reinforce social protection for app-based workers Ver menos