Resumo: Em uma visão inicial, pode-se dizer que as telecomunicações permitem às pessoas se comunicarem entre si, independentemente de sua localização física. Todavia, ao se expandir o conceito, nota-se que elas possuem o potencial de elevar uma sociedade da informação para o próximo nível, uma sociedade do conhecimento, contribuindo sobremaneira para aumentar a produtividade, competitividade, crescimento, criação de valor e redução da pobreza. Nesse contexto, a existência de uma conexão de banda larga rápida e confiável é hoje um recurso necessário para o progresso econômico, crescimento e bem-estar, além de propiciar aos cidadãos incrementos na saúde, educação, negócios e prestação de serviços. A tecnologia de sexta geração (6G) das redes móveis estabelecerá novos padrões para cumprir requisitos de desempenho atualmente inalcançáveis pelas redes de quinta geração (5G). Isto se deve à necessidade de existência de uma rede mais robusta, inteligente, de latência ultrabaixa, com taxas de dados extremas e suporte a uma ampla gama de aplicações interconectadas. Naturalmente, essa nova tecnologia exigirá dos formuladores de políticas a elaboração de uma nova agenda regulatória capaz de prover equidade do serviço à população, otimização dos investimentos e satisfação dos critérios tecnológicos exigidos pela futura geração móvel. Na missão de aferir o resultado das políticas públicas para desenvolvimento das telecomunicações em relação à governança, planejamento e operação da gestão, destacam-se os órgãos de controle, em especial os Tribunais de Contas, instituições com poderes e deveres atribuídos diretamente pela Constituição Federal. Este trabalho apresenta uma avaliação das principais políticas públicas relacionadas às comunicações móveis no Brasil, bem como uma proposta de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União para garantir a implementação da tecnologia 6G no país, prevista para 2035. Para tanto, buscou-se evidenciar a atuação das principais de instâncias de controle do setor de telecomunicações e discutir as perspectivas e desafios das políticas públicas destinadas à evolução do setor Ver menos

Abstract: At first glance, it could be said that telecommunications allow people to communicate with each other, regardless of their physical location. However, when expanding the concept, you realize that they have the potential to take an information society to the next level, a knowledge society, contributing greatly to increasing productivity, competitiveness, growth, value creation and poverty reduction. In this context, the existence of a fast and reliable broadband connection is now a necessary resource for economic progress, growth and well-being, as well as providing citizens with increases in health, education, business, and service provision. Sixth-generation (6G) mobile network technology will set new standards to meet performance requirements currently unattainable by fifth-generation (5G) networks. This is due to the need for a more robust, intelligent network with ultra-low latency, extreme data rates, and support for a wide range of interconnected applications. Naturally, this new technology will require policymakers to draw up a new regulatory agenda capable of providing an equitable service to the population, optimizing investments and meeting the technological criteria required by the future mobile generation. In the mission of assessing the results of public policies for the development of telecommunications concerning governance, planning, and operational management, the control bodies stand out, especially the Courts of Accounts, institutions with powers and duties directly attributed to them by the Federal Constitution. This work discusses an evaluation of the main public policies related to mobile communications in Brazil, as well as a proposal for oversight by the Federal Court of Accounts to guarantee the implementation of 6G technology in the country, scheduled for 2035. To this end, it was sought to highlight the actions of the main control bodies in the telecommunications sector and to discuss the prospects and challenges of public policies aimed at the sector's evolution Ver menos