Resumo: Trata-se de dissertação de Mestrado em Divulgação Científica e Cultural. A pesquisa se posiciona na intersecção entre os campos dos direitos sexuais e reprodutivos e dos direitos digitais, mais especificamente buscando aproximar, de forma exploratória, os temas do aborto e da proteção de dados pessoais. Parto do pressuposto da leitura do aborto – mesmo realizado dentro das estreitas hipóteses legais vigentes no Brasil em dezembro de 2024 – como um evento envolvido por intenso estigma. Nesse cenário, o objetivo do trabalho é refletir sobre como a proteção de dados se relaciona com ou se estende a tal estigma, e como violações a esse direito podem levar a processos de vigilância em face de quem interrompe uma gravidez. Busco a aproximação dos temas de estudo a partir da revisão de literatura e do levantamento de narrativas sobre aborto legal na imprensa e em marcos normativos. Adicionalmente, a pesquisa é composta por estudo de caso conduzido a partir de análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação não participante. O estudo de caso faz uma análise da infraestrutura tecnológica informacional de registros de casos de aborto legal realizados no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), hospital de referência na saúde da mulher situado na cidade do Recife, em Pernambuco. Os três autores que guiam a metodologia da pesquisa são Michel Foucault, Donna Haraway e Sandra Harding. O texto está dividido em quatro capítulos, além de uma apresentação inicial minha, enquanto pesquisadora, e das considerações finais e anexos. O primeiro capítulo apresenta o objeto de estudo e a metodologia da pesquisa. O segundo apresenta o debate sobre aborto no Brasil, discutindo a oferta de serviços de aborto legal, o estigma envolvido no procedimento, sua afetação a partir dos marcadores de gênero e raça e o conceito de justiça reprodutiva. O terceiro capítulo traz o debate sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicando-o ao campo da saúde e em vivências de pessoas com capacidade de gestar, a partir de casos concretos, além de levantar o conceito da justiça de dados. O quarto capítulo reúne dados e reflexões a partir da pesquisa de campo realizada no CISAM. Enfim, nas considerações finais são retomadas as principais discussões da pesquisa e é proposta a aproximação entre as noções de justiça reprodutiva e justiça de dados, marcando a importância de um horizonte por autonomia de pessoas que gestam que englobe a autonomia sobre o próprio corpo somada à autonomia sobre seus dados Ver menos

Abstract: This is a Master’s thesis in Scientific and Cultural Communication. The research is positioned at the intersection of sexual and reproductive rights and digital rights, specifically seeking to explore the relationship between abortion and personal data protection. It assumes that abortion — even when performed within the narrow legal exceptions in place in Brazil as of December 2024 — is a heavily stigmatized event. Within this context, the study aims to examine how data protection interacts with or amplifies this stigma and how violations of such right may lead to surveillance processes targeting individuals who terminate pregnancies. The research bridges these themes through a literature review and an analysis of narratives about legal abortion in the press and normative frameworks. Additionally, the study includes a case study based on document analysis, semi-structured interviews, and non-participant observation. The case study focuses on the informational technological infrastructure used to document cases of legal abortion conducted at the Amaury de Medeiros Integrated Health Center (CISAM), a reference hospital for women’s health located in Recife, Pernambuco. The research methodology is guided by the work of Michel Foucault, Donna Haraway, and Sandra Harding. The thesis is structured into four chapters, alongside an initial introduction of myself as a researcher, concluding remarks, and appendixes. The first chapter introduces the research object and methodology. The second one debates abortion in Brazil, addressing the provision of legal abortion services, the stigma surrounding the procedure, its intersection with gender and racial markers, and the concept of reproductive justice. The third chapter explores privacy and personal data protection, applying these concepts to the health field and the experiences of individuals capable of pregnancy from concrete cases, and introducing the concept of data justice. The fourth chapter presents data and reflections from the fieldwork conducted at CISAM. Finally, the concluding remarks revisit the main research discussions and propose a convergence between the notions of reproductive justice and data justice, emphasizing the importance of fostering autonomy for individuals capable of pregnancy — encompassing both bodily autonomy and autonomy over their data Ver menos