Resumo: Esta dissertação analisa as expressões da privatização na educação municipal do estado de São Paulo, com foco na educação infantil, abordando três dimensões: o desempenho das matrículas públicas e privadas, a distribuição espacial das escolas e a proposição de uma metodologia para mensurar tendências de privatização. O estudo abrange o período de vigência do FUNDEB (2007-2020), utilizando dados do Censo Escolar (INEP) e informações socioeconômicas do IBGE. Trata-se de dissertação em formato alternativo ao tradicional, no modelo de multipaper em que o texto é iniciado por uma introdução ao tema, seguida dos artigos publicados pelo autor durante o período da pós-graduação finalizando com as considerações finais. Os resultados indicam um crescimento significativo da oferta privada, especialmente em municípios de menor porte, enquanto a rede privada manteve ou ampliou sua participação. Nas creches, a expansão da oferta pública foi acompanhada por um aumento de convênios com instituições privadas, impulsionados por mudanças na legislação, que facilitou repasses públicos para entidades filantrópicas. A análise georreferenciada no município de São Paulo revelou estratificação socioespacial. Como contribuição metodológica, propõe-se a Taxa de Privatização da Oferta Educativa, que mede a variação da diferença entre matrículas privadas e públicas ao longo do tempo. A aplicação dessa taxa em municípios paulistas identificou tendências de privatização em grande parte das localidades, com exceção de regiões onde políticas públicas fortaleceram a rede municipal. Estudos de caso em municípios como Guará, Santos e Araraquara ilustraram a utilidade do indicador para análises localizadas. Conclui-se que a privatização opera por meio de mecanismos como convênios, subsídios indiretos e políticas de escolha parental, consolidando a transferência de recursos públicos para o setor privado. Embora o FUNDEB tenha ampliado o acesso à educação infantil, a dependência de parcerias com instituições privadas acentua desigualdades, especialmente em municípios com menor capacidade fiscal. A Taxa de Privatização emerge como ferramenta crítica para monitorar essas dinâmicas, reforçando a necessidade de políticas que fortaleçam a oferta pública direta, garantindo educação gratuita, universal e de qualidade, em conformidade com os princípios do direito humano à educação Ver menos

Abstract: This dissertation analyzes the manifestations of privatization in municipal education in the state of São Paulo, focusing on early childhood education. It addresses three main dimensions: the performance of public and private enrollments, the spatial distribution of schools, and the proposal of a methodology to measure privatization trends. The study covers the period of the FUNDEB program (2007–2020), using data from the School Census (INEP) and socioeconomic information from the IBGE. The dissertation adopts an alternative format to the traditional one, following a multipaper model, beginning with an introduction to the topic, followed by articles published by the author during the graduate program, and concluding with final considerations. The results indicate significant growth in private provision, especially in smaller municipalities, where public networks experienced enrollment declines, while the private sector maintained or expanded its presence. In daycare centers, the expansion of public provision was accompanied by an increase in partnerships with private institutions, driven by legislative changes that facilitated public funding transfers to philanthropic entities. A georeferenced analysis in the city of São Paulo revealed socio-spatial stratification. As a methodological contribution, the dissertation proposes the Privatization Rate of Educational Provision, which measures the variation in the gap between private and public enrollments over time. Applying this rate to municipalities in São Paulo identified privatization trends in most locations, except in regions where public policies strengthened the municipal network. Case studies in municipalities such as Guará, Santos, and Araraquara illustrated the indicator’s usefulness for localized analyses. The conclusion is that privatization operates through mechanisms such as partnerships, indirect subsidies, and parental choice policies, reinforcing the transfer of public resources to the private sector. Although FUNDEB expanded access to early childhood education, reliance on private partnerships exacerbates inequalities, particularly in municipalities with lower fiscal capacity. The Privatization Rate emerges as a critical tool for monitoring these dynamics, emphasizing the need for policies that strengthen direct public provision, ensuring free, universal, and quality education in accordance with the principles of the human right to education Ver menos