Resumo: A pesquisa buscou investigar a criminalização dos povos indígenas por meio do Poder Judiciário, orientado por uma política historicamente integracionista/assimilacionista implementada pelo Estado brasileiro. O movimento indígena e indigenista mobilizou conceitos antropológicos que foram estabelecidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que marcou o Brasil como um país multicultural ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas, no artigo 231, à terra tradicionalmente ocupada, organização social, crenças, usos e costumes, religião e língua. Também representou uma quebra do paradigma da tutela, no seu artigo 232, ao garantir que as pessoas indígenas são sujeitas de direito, pondo fim à tutela orfanológica vigente até então e ao suposto critério integracionista que as tabelava como: integrados, em vias de integração ou isolados. Contudo, seus direitos são sistematicamente negados pelo Judiciário brasileiro e seus atores em processos criminais com base nesse suposto critério superado pela antropologia e pelo direito brasileiros. De outra parte, as perícias antropológicas criminais quando realizadas, podem produzir, como no caso dos Guarani e Kaiowá de Passo Piraju, MS, efeitos significativos na defesa das pessoas indígenas e respectivos povos/coletividade envolvidos. A edição da Resolução n. 287/19 do CNJ pode incrementar a utilização desse instrumento que pode fomentar além de alternativas ao encarceramento, um movimento de aproximação do direito com a antropologia e seus profissionais Ver menos

Abstract: The research sought to investigate the criminalization of indigenous peoples by the Judiciary, guided by a historically integrationist/assimilationist policy implemented by the Brazilian state. The indigenous and indigenist movement mobilized anthropological concepts that were established with the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which marked Brazil as a multicultural country by recognizing the original rights of indigenous peoples, in article 231, to traditionally occupied land, social organization, beliefs, uses and customs, religion and language. Article 232 also broke the paradigm of guardianship by guaranteeing that indigenous people are subjects of law, putting an end to the orphanage guardianship that had existed until then and the supposed integrationist criteria that categorized them as: integrated, in the process of integration or isolated. However, their rights are systematically denied by the Brazilian judiciary and its actors in criminal proceedings on the basis of this supposedly outdated criterion in Brazilian anthropology and law. On the other hand, when criminal anthropological forensics are carried out by report, they can, as in the case of the Guarani and Kaiowá of Passo Piraju, MS, have significant effects on the defense of the indigenous people and their respective peoples/collectivity involved. The enactment of CNJ Resolution 287/19 could increase the use of this instrument, which could foster not only alternatives to imprisonment, but also a movement to bring the law closer to anthropology and experts Ver menos