Resumo: O presente trabalho buscou identificar determinantes gerais, bem como os limites para a universalização da política social no Brasil no contexto contemporâneo. O estudo se concentrou no período da Nova República (1985-atual), que produziu a Constituição Federal de 1988, interpretando o ciclo de "crescimento com inclusão social". Essa escolha foi baseada na constatação destes doze anos, percorridos entre 2003 e 2014, como o ciclo de crescimento econômico mais prolongado da Nova República – período da história brasileira que trouxe consigo o desafio da universalização da política social. Tomando como referência o pensamento social latino-americano numa perspectiva de economia política, a estrutura produtiva e a posição do Brasil na divisão internacional do trabalho foram considerados elementos decisivos para a construção da hipótese de trabalho: o ciclo de "crescimento com inclusão social" explicitou limites estruturais para as políticas sociais, decorrentes do quadro de "insuficiência dinâmica" do padrão de desenvolvimento brasileiro na Nova República. A saúde foi escolhida como área-síntese dos argumentos da tese, pois seu estabelecimento como direito universal, sem vinculação contributiva e de responsabilidade do Estado, representou uma das maiores inovações promovidas pela Constituição, que se desdobrou na criação do Sistema Único de Saúde como um serviço público gratuito, universal e de atendimento integral. Dessa forma, a especificidade histórica de um país subdesenvolvido que busca universalizar a política social se expressa claramente nos desafios enfrentados pelo maior sistema de saúde universal do mundo. Para cumprir os objetivos de pesquisa, a tese foi organizada em quatro capítulos, que buscam extrair os resultados mais significativos, bem como os limites do ciclo de crescimento com inclusão social, destacando as tendências observadas para a política social. As considerações finais da reflexão sobre o caminho traçado reforçam a necessidade de perspectivas orientadoras da política social que se contraponham ao paradigma liberal e superem-no, apontando estratégias para que a demanda social por serviços públicos de qualidade seja um fator compatível com o crescimento econômico e imprescindível para que seja possível superar a dinâmica perversa de aprofundamento da financeirização, da desindustrialização e da regressão social dos últimos quarenta anos. Sem políticas públicas que regulem e fomentem o desenvolvimento produtivo e tecnológico em termos do interesse público e social, a perspectiva de transformação sinalizada pelas reformas democráticas da Constituição de 1988 ficará cada vez mais distante Ver menos

Abstract: The present work sought to identify general determinants, as well as the limits for the universalization of social policy in Brazil in the contemporary context. The study focused on the period of the New Republic (1985-current), which produced the Federal Constitution of 1988, interpreting the cycle of "growth with social inclusion". This choice was based on the observation of these twelve years, spanned between 2003 and 2014, as the longest cycle of economic growth in the New Republic – a period in Brazilian history that brought with it the challenge of universalizing social policy. Taking Latin American social thought as a reference from a political economy perspective, the productive structure and Brazil's position in the international division of labor were considered decisive elements for the construction of the working hypothesis: the cycle of "growth with social inclusion" explained structural limits for social policies, resulting from the "dynamic insufficiency" of the Brazilian development pattern in the New Republic. Health was chosen as the synthesis area of the thesis arguments, as its establishment as a universal right, without contributory obligations and State responsibility, represented one of the greatest innovations promoted by the Constitution, which resulted in the creation of the Unified Health System as a free, universal and comprehensive public service. In this way, the historical specificity of an underdeveloped country that seeks to universalize social policy is clearly expressed in the challenges faced by the largest universal health system in the world. To fulfill the research objectives, the thesis was organized into four chapters, which seek to extract the most significant results, as well as the limits of the growth cycle with social inclusion, highlighting the trends observed for social policy. The final considerations of the reflection on the path outlined reinforce the need for guiding perspectives of social policy that oppose and overcome the liberal paradigm, pointing out strategies so that the social demand for quality public services is a factor compatible with economic growth and essential for it to be possible to overcome the perverse dynamics of deepening financialization, deindustrialization and social regression of the last forty years. Without public policies that regulate and encourage productive and technological development in terms of public and social interest, the perspective of transformation signaled by the democratic reforms of the 1988 Constitution will become increasingly distant Ver menos