Resumo: A Amazônia brasileira enfrenta desafios estruturais relacionados à dependência econômica da exploração de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a política fiscal na região é dependente de transferências intergovernamentais, especialmente as Compensações Financeiras (CFs) e o FPM, que desempenham um papel crucial na sustentabilidade fiscal dos municípios. Contudo, o modelo de desenvolvimento baseado na exportação de commodities intensifica as desigualdades econômicas e sociais, agravando os desequilíbrios fiscais intrarregionais. O estudo analisa o modelo de financiamento municipal na Amazônia, com ênfase nas CFs e no FPM, destacando como a estrutura de distribuição de recursos não considera as particularidades regionais e reforça as desigualdades intermunicipais. Nestes termos, pergunta-se: como a forma de distribuição dos recursos das CFs na Amazônia brasileira afeta a equidade federativa (hiato fiscal), especialmente no que tange à capacidade de receitas dos municípios de promover desenvolvimento econômico e manter serviços públicos essenciais? A abordagem histórica busca contextualizar o processo de formação da política fiscal e seu impacto na sustentabilidade dos municípios da região. Além disso, a dissertação caracteriza-se pelo levantamento bibliográfico qualitativo e pela análise quantitativa de dados secundários disponíveis em fontes institucionais como IBGE, ANM, ANP e ANEEL. A metodologia utiliza técnicas de análise estatística multivariada, como a Análise de Componentes Principais (ACP) e a Análise de Agrupamentos (Cluster Analysis), para selecionar municípios da Amazônia que possuem alta e baixa atividade produtiva e para também examinar a relação entre as Compensações Financeiras e a arrecadação municipal, no contexto do período 2003-2022. A pesquisa revela que os municípios da Amazônia que recebem Compensações Financeiras apresentam maior capacidade de arrecadação e investimentos em comparação aos que dependem exclusivamente do FPM, gerando desequilíbrios fiscais intrarregionais. A análise destaca a importância de um fortalecimento fiscal dos municípios com menor arrecadação para mitigar as distorções no sistema federativo. Os resultados sugerem que a atual estrutura de transferências intergovernamentais, especialmente no contexto da expansão da fronteira agromineral, não é suficiente para garantir o desenvolvimento equitativo na Amazônia. A falta de coesão política e territorial, aliada à dependência econômica do extrativismo, perpetua as disparidades socioeconômicas entre os municípios amazônicos Ver menos

Abstract: The Brazilian Amazon faces structural challenges related to its economic dependence on the exploitation of natural resources. At the same time, fiscal policy in the region is dependent on intergovernmental transfers, especially Financial Compensations (CFs) and the Municipal Participation Fund (FPM), which play a crucial role in the fiscal sustainability of municipalities. However, the development model based on commodity exports intensifies economic and social inequalities, worsening intra-regional fiscal imbalances. The study analyzes the municipal financing model in the Amazon, with an emphasis on Financial Compensations and the FPM, highlighting how the resource distribution structure does not consider regional particularities and reinforces intermunicipal inequalities. In these terms, the question is: how does the way in which Financial Compensation resources are distributed in the Brazilian Amazon affect federative equity (fiscal gap), especially with regard to the revenue capacity of municipalities to promote economic development and maintain essential public services? The historical approach seeks to contextualize the process of fiscal policy formation and its impact on the sustainability of municipalities in the region. In addition, the dissertation is characterized by a qualitative bibliographic survey and a quantitative analysis of secondary data available from institutional sources such as IBGE, ANM, ANP and ANEEL. The methodology uses multivariate statistical analysis techniques, such as Principal Component Analysis (PCA) and Cluster Analysis, to select municipalities in the Amazon that have high and low productive activity and to also examine the relationship between Financial Compensations and municipal revenue, in the context of the period 2003-2022. The research reveals that municipalities in the Amazon that receive Financial Compensations have a greater capacity for revenue collection and investments compared to those that depend exclusively on the FPM, generating intra-regional fiscal imbalances. The analysis highlights the importance of strengthening the fiscal structure of municipalities with lower revenue collection to mitigate distortions in the federative system. The results suggest that the current structure of intergovernmental transfers, especially in the context of the expansion of the agro-mineral frontier, is not sufficient to guarantee equitable development in the Amazon. The lack of political and territorial cohesion, combined with economic dependence on extractivism, perpetuates socioeconomic disparities between Amazonian municipalities Ver menos