Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar o financiamento da educação básica no Brasil (especificamente o Fundeb) e o impacto dos ciclos econômicos em seu funcionamento. A hipótese do trabalho é que as regras orçamentárias e as concepções em torno do papel do Estado no financiamento do direito à educação tendem a desconsiderar o impacto do ciclo econômico. Com este objetivo, foram desenvolvidos três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma análise teórica e conceitual que compara a visão econômica, representada pelo aparato metodológico neoclássico, com a abordagem dos direitos humanos no que se refere ao papel do Estado no financiamento do direito à educação. Essa análise identifica conflitos entre a abordagem do direito humano e a da economia neoclássica. O segundo capítulo apresenta uma análise do aparato legal brasileiro referente à educação e os resultados apontam que há influências das duas abordagens (direitos humanos e economia neoclássica) no aparato legal do Brasil relacionado à educação, destacando que a economia neoclássica pode impactar em possíveis ameaças para a garantia do direito à educação, a exemplo do formato de financiamento da educação no Brasil. Por fim, o terceiro capítulo analisa empiricamente os impactos dos ciclos econômicos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB). Os dados utilizados para a análise são gastos do FUNDEB de 2007-2019 e Produto Interno Bruto (PIB) de 2006-2019; as evidências apontam para impactos dos ciclos econômicos no FUNDEB, assim, em momentos de crises econômicas há uma tendência de redução do Fundo, ameaçando o orçamento para a realização do direito à educação no Brasil. No entanto, a despeito de o fundo acompanhar a variação das receitas que o financiam, há um componente no FUNDEB que se mostrou anticíclico nos últimos anos: a complementação da União. Neste sentido, o trabalho propõe que a complementação da União leve em consideração a variação de receita de cada estado, potencializando seu impacto anticíclico Ver menos

Abstract: The objective of this research is to analyze the financing of the right to education in Brazil (on focus on Fundeb) and the impact of economic cycles on it. The working hypothesis is that budgetary rules and conceptions surrounding the role of the State in financing the right to education tend to disregard the impact of the economic cycle. With this objective, three chapters were developed. The first chapter presents a theoretical and conceptual analysis that compares the economic vision, represented by the neoclassical methodological apparatus, with the human rights approach with regard to the role of the State in financing the right to education. This analysis identifies conflicts between the human rights approach and that of neoclassical economics. The second chapter presents an analysis of the Brazilian legal apparatus on education, the results indicate that there are influences of both approaches (human rights and neoclassical economics) on Brazil's legal apparatus related to education, in particular, the neoclassical economy can impact on possible threats to guaranteeing the right to education, such as the format of education financing in Brazil. Finally, the third chapter presents an empirical analysis of the impacts of economic cycles on Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB). The data used for the analysis are from FUNDEB from 2007-2019 and GDP from 2006-2019, the evidence points to impacts of economic cycles on FUNDEB, thus, in times of economic crises there is a tendency to reduce the Fund, threatening the budget to realize the right to education in Brazil. However, despite the fund following the variation in the revenues that finance it, there is a component in FUNDEB that has proven to be countercyclical in recent years: the complementation of the Union. In this sense, the work presents a proposal for the complementation of the Union to take into account taking into account the variation in revenue of each state, enhancing its countercyclical impact Ver menos