Resumo: Esta dissertação investiga a formação exigida para o ingresso das docentes nas creches públicas municipais da territorialidade da Região Metropolitana de Campinas/SP (RMC), de modo a saber se a normatização do artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 foi implementada nas políticas públicas educacionais dos municípios que compõem essa região, no período 2015-2022. Para tanto, foram pesquisados os editais dos concursos públicos e dos processos seletivos simplificados realizados nos 20 municípios da RMC nesse período temporal. Também foram coletados e analisados dados no sítio eletrônico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de forma a detalhar as características das profissionais da educação que atuaram nos estabelecimentos de Educação Infantil no ano de 2020 e a concepção de cuidado e educação que fundamenta as políticas públicas educacionais implementadas nas creches situadas em cada um dos municípios da RMC. As principais referências teóricas das análises são: Tebet; Fragelli; Oliveira (2015) e Kuhlmann (2015) para discutir a existência de propósitos fundamentadores da formação das crianças na creche tanto quando era responsabilidade da assistência social como com sua inclusão na educação; Paro (2014, 2018, 2020, 2022) para refletir acerca da concepção de educação e o conceito de divisão social do trabalho; Freire (1994, 2003, 2021) para tratar das especificidades da docência, de princípios constituintes da sociedade brasileira e de possibilidades de organização da prática pedagógica, fundamentada por princípios que podem efetivar ou não a participação infantil; Korczak (1986, 1997, 2002) para tratar da concepção de criança, das especificidades da Educação Infantil e dos direitos dos bebês e crianças. Assim, a partir de análise de todos os dados pesquisados, da revisão bibliográfica realizada e da fundamentação teórica abordada, esta dissertação analisa a existência, em 3/4 dos municípios da RMC, de dois cargos docentes atuantes em creches no período 2015-2022. São pelo menos vinte e uma denominações com formações acadêmicas em Ensino Fundamental, Ensino Médio comum, Ensino Médio – modalidade Normal e Ensino Superior. Foram analisadas diferenças de vencimento, atribuições e existência de relações hierárquicas entre as profissionais Ver menos

Abstract: This dissertation investigates the training required for teachers to enter municipal public daycare centers in the Metropolitan Region of Campinas/SP (RMC), in order to find out whether the standardization of article 62 of the Law of Guidelines and Bases of National Education No. 9,394/ 96 was implemented in the public educational policies of the municipalities that make up this region, in the period 2015-2022. To this end, notices of public competitions and simplified selection processes carried out in the 20 municipalities of the MRC during this period were researched. Data were also collected and analyzed on the website of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira, in order to detail the characteristics of the education professionals who worked in Early Childhood Education establishments in 2020 and the conception of care and education that underlies the public educational policies implemented in daycare centers located in each of the RMC municipalities. The main theoretical references of the analyzes are: Tebet; Fragelli; Oliveira (2015) and Kuhlmann (2015) to discuss the existence of underlying purposes for training children in daycare, both when it was the responsibility of social assistance and with their inclusion in education; I stop (2014, 2018, 2020, 2022) to reflect on the conception of education and the concept of social division of labor; Freire (1994, 2003, 2021) to address the specificities of teaching, constituent principles of Brazilian society and possibilities for organizing pedagogical practice, based on principles that may or may not effect child participation; Korczak (1986, 1997, 2002) to address the conception of children, the specificities of Early Childhood Education and the rights of babies and children. Thus, based on the analysis of all the data researched, the bibliographic review carried out and the theoretical foundation addressed, this dissertation analyzes the existence, in 3/4 of the municipalities of the RMC, of two teaching positions working in daycare centers in the period 2015-2022. There are at least twenty-one denominations with academic training in Elementary Education, Common Secondary Education, Secondary Education – Normal modality and Higher Education. Differences in salaries, duties and the existence of hierarchical relationships between professionals were analyzed Ver menos