Agradecimentos: A investigação que deu origem a este artigo foi financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), processo nº 14104/2014-7, e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), processo nº 2015/19346-0 e processo nº 2016/16682-1. Agradeço a Maria Filomena Gregori, Larissa Nadai, Cilmara Veiga, Juliana de Farias Mello e Souza, Carolina Branco de Castro Ferreira, Rafael Nascimento César, Ana Laura Lobato, Carolina Parreiras Silva, Cynthia Andersen Sarti, Guita Grin Debert e Claudia Fonseca, pelas leituras e sugestões em diferentes fases do texto que originou este artigo Ver menos

Resumo: Neste artigo buscarei explicitar como as estratégias de acesso aos direitos sexuais e reprodutivas de mulheres com deficiência intelectual em situação de violência sexual são elaboradas por um idioma moral articulando dor, sofrimento e vitimização. A partir de uma pesquisa empírica realizada no Ambulatório de Violência Sexual de uma cidade do interior de SP, apresentarei dois casos de interrupção legal de gravidez. Um deles é realizado por uma garota de 13 anos e o outro por uma mulher de 27 anos, ambas com deficiência intelectual. O intuito é colocar em análise as técnicas de regulação e controle social operadas no entrecruzamento da prática médica e da prática jurídica. Também é objetivo refletir as ambiguidades e os paradoxos do reconhecimento de pessoas com deficiência intelectual como sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Por fim, intentarei indicar que a vitimização expõe um processo ambivalente de garantia de direitos e de impossibilidade do exercício desses mesmos direitos Ver menos

Abstract: In this article I will try to explain how the strategies of access to sexual and reproductive rights of women with intellectual disabilities in situations of sexual violence are developed as a moral language articulating pain, suffering and victimization. From an empirical research carried out at the Sexual Violence Ambulatory of a city in the state of São Paulo, I will present two cases of legal abortion. One is performed on a 13-year-old girl and the other on a 27-year-old woman, both with intellectual disabilities. The purpose is to analyze the techniques of regulation and social control operated in the intersection of medical practice and legal practice. It is also intended to reflect the ambiguities and paradoxes of the recognition of people with intellectual disabilities as subjects of sexual and reproductive rights. Finally, I will try to indicate that victimization exposes an ambivalent process of guaranteeing rights and the impossibility of exercising those rights Ver menos