A implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência na Região Metropolitana de Campinas
Claudiney Generoso
DISSERTAÇÃO
Português
T/UNICAMP G286i
[The implementation of the System to Guarantee the Rights of Children and Adolescents who are victims or witness of the violence in the metropolitan region of Campinas]
Limeira, SP : [s.n.], 2024.
1 recurso online (128 p.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientadores: Oswaldo Gonçalves Júnior, Milena Pavan Serafim
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de Ciências Aplicada
Resumo: Nesta dissertação, buscou-se analisar a implementação do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – SGDCA, na Região Metropolitana de Campinas – RMC, com base no disposto na Lei n. 13.431/2017 e no Decreto n. 9.603/2018. Para tanto,...
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Resumo: Nesta dissertação, buscou-se analisar a implementação do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – SGDCA, na Região Metropolitana de Campinas – RMC, com base no disposto na Lei n. 13.431/2017 e no Decreto n. 9.603/2018. Para tanto, foram mapeados os dispositivos sócio-históricos e regulatórios relevantes no contexto brasileiro, relacionados à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com ênfase nas mudanças ao longo do tempo e nos impactos do funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos. A estrutura organizacional do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi examinada, assim como analisado o Decreto 9.603/2018, naquilo que contribui para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Também avaliou-se como este Regulamento se alinha às necessidades dos municípios e das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Por último, identificou-se a complexidade do respectivo sistema de proteção e os desafios encontrados pelos municípios da RMC, na sua implementação
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Abstract: We seek to analyze the implementation of the System for Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents who are victims or witnesses of violence – SGDCA in the Metropolitan Region of Campinas – RMC, based on the provisions of Law n. 13.431/2017 and in Decree no. 9,603/2018. We map the...
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Abstract: We seek to analyze the implementation of the System for Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents who are victims or witnesses of violence – SGDCA in the Metropolitan Region of Campinas – RMC, based on the provisions of Law n. 13.431/2017 and in Decree no. 9,603/2018. We map the relevant socio-historical and regulatory provisions in the Brazilian context related to the protection of children and adolescents who are victims or witnesses of violence, with emphasis on changes over time and their impact on the operation of the Rights Guarantee System. We examined the organizational structure of the Child and Adolescent Rights Guarantee System and analyzed Decree n. 9.603/18 with regard to its contribution to the protection and guarantee of the rights of children and adolescents who are victims or witnesses of violence, evaluating how this Regulation aligns with the needs of municipalities and the needs of children and adolescents who are victims or witnesses of violence. Finally, we identified the complexity of the respective protective system and the challenges encountered by RMC municipalities in its implementation
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Aberto
A implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência na Região Metropolitana de Campinas
Claudiney Generoso
A implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência na Região Metropolitana de Campinas
Claudiney Generoso