Resumo: Introdução: O trabalho é um dos influenciadores na garantia de vida saudável, sendo as gestantes e puérperas brasileiras protegidas, nessa etapa da vida, por direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desconhecimento ou violação a esses direitos, entretanto, uma vez que retiram a estabilidade provisória que deveria ser promovida na gestação, podem gerar impactos negativos e repercussões tanto na mãe quanto no bebê. Objetivos: Investigar o grau de conhecimento e de percepção de violação aos direitos trabalhistas durante a gestação, com instrumento aplicado no puerpério, assim como determinar fatores associados com o pior conhecimento e desrespeito. Método: Estudo multicêntrico de corte-transversal em três Maternidades brasileiras que incluiu mulheres que tiveram parto em junho e julho de 2022. Todas as puérperas internadas foram convidadas para participar, exceto as que tiveram natimorto ou história de aposentadoria por invalidez. A coleta de dados foi feita por meio do preenchimento de formulários desenvolvidos no sistema REDCap. Os instrumentos utilizados incluíram um questionário sobre conhecimento e percepção de desrespeito sobre 16 artigos das leis do trabalho do Brasil, selecionados por pesquisadores e especialistas da área de ginecologia e obstetrícia, direito e sociologia. Criamos um escore de 0 a 100% de acordo com a porcentagem de direitos que a mulher conhece com certeza e os em que reporta terem sido desrespeitados. Foi realizada uma análise bivariada e múltipla (teste ?2 de Pearson) para determinar potenciais condições maternas associadas com menor conhecimento e maior desrespeito. O projeto foi aprovado pelos respectivos comitês de éticas; todas as participantes foram submetidas a um adequado processo de consentimento e receberam uma cartilha sobre direitos trabalhistas ao final da entrevista. Resultados: No total, foram incluídas 652 puérperas; a média de idade foi 27,8 anos, 68,3% eram não-brancas, 37,7% tinham parceiro, 70,2% eram do Sudeste e 29,7% do Nordeste, 45% trabalharam durante a gravidez, destas 48,3% trabalharam mais que 40 horas por semana, 39,1% trabalharam informalmente e 21,7% e 54,5% ganhavam menos de 1 e 1-3 salários-mínimos de renda familiar, respectivamente. Apenas 8,1% das mulheres relataram conhecer todos os direitos trabalhistas e 40,8% não conheciam pelo menos metade dos 16 direitos selecionados. Conhecer menos de 50% dos direitos foi associado com a adolescência, cor de pele negra, não ter parceiro, baixa escolaridade e baixa renda. O desrespeito de pelo menos a um ou mais de 50% dos seus direitos foi reportado por 58% e 13,3% das mulheres, respectivamente. Houve associação significativa entre menor grau de conhecimento dos direitos, menor idade (adolescência), menor escolaridade com a maior proporção de desrespeitos dos direitos trabalhistas. Conclusões: Houve baixa proporção de mulheres que conhecem a maioria dos seus direitos e alta proporção que reporta desrespeito aos direitos trabalhistas, sobretudo na população de mulheres mais vulneráveis. Essa informação sugere a necessidade de melhor educação em saúde sobre as questões de direitos trabalhistas e maior vigilância sobre o desrespeito Ver menos

Abstract: Introduction: The work, appears as one of the influencers in guaranteeing a healthy life, being pregnant and postpartum women protected in this stage of life by rights contained in the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT), in a specific section for them. However, ignorance or violationfor these rights, since they undermine the provisional stability that should be promoted during pregnancy, can generate negative impacts and repercussions on both the mother and the baby. Objectives: To investigate the degree of knowledge and perception of disrespect for labor rights of postpartum women, and the characteristics associated with the worse knowledge and disrespect. Methods: Cross-sectional multicenter study in three Brazilian maternity hospitals that included women who delivered between June and July 2022. All women at postpartum hospitalization were invited to participate, except those with a stillbirth or a history of retirement due to disability. Data collection was done by filling out forms developed in the REDCap platform. The instrument includes a questionnaire on knowledge and perception of disrespect about 16 articles selected from the labor laws of Brazil. We created a score from 0 to 100% according to the percentage of rights that the woman knows for sure and those who report having been disrespected. Descriptive analysis with frequencies and Pearson's ?2 test were performed to compare the frequency of categorical variables. The research project was approved by the IRB of each institution, and all participants were submitted to an appropriate consent process and received a booklet on labor rights at the end of the interview. Results: A total of 652 postpartum women were included; the mean age was 27.8 years, 445 (68.2%) were non-white, 246 (37.7%) had a partner, 294 (45%) worked during pregnancy, out of these women 115 (39.1%) worked informally, and 142 (48.3%) worked more than 40 hours per week, and 135 (20 .7%) and 342 (52.4%) earned less than 1 and 1-3 minimum wages of family income, respectively. Only 53 (8.1%) of the women reported knowing all labor rights, and 266 (40.8%) did not know at least half of the 16 selected rights. Knowing less than 50% of the rights was associated with being adolescent, black skin, without a partner, low schooling and low income (all p-values <0,001). The disrespect of at least one or more than 50% of their rights was reported by 170 (58%) and 39 (13.3%) women, respectively. There was a significant association between a lower knowledge of rights, lower age, and lower schooling (all p-values <0,001) with the highest proportion of rights violations. Conclusion: There was a low proportion of women who knew the majority of their rights and a high proportion who reported disrespect to labor rights, especially in women with vulnerable conditions. This information suggests better health education on labor rights issues and greater awareness over disrespect are needed Ver menos