Resumo: Neste trabalho, estudei as ações judiciais que chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça na segunda metade do século XIX no Brasil, quando pessoas de cor eram presas como escravas e buscavam redefinir seu estatuto jurídico via recursos de habeas corpus (HC). O objetivo principal é compreender as lógicas de reescravização dentro do contexto de aumento da regulação da propriedade escrava — devido o declínio do tráfico transatlântico —, considerando tanto a longa duração da história da liberdade no Novo Mundo quanto os efeitos da política negreira para o exercício da cidadania entre os sujeitos livres de cor. A pesquisa também explorou os significados sociais subjacentes ao uso de termos raciais na documentação que regulamentava os abusos de violência e as prisões ilegais, para ressaltar as reivindicações dos indivíduos de cor pela cidadania prevista na Constituição de 1824 Ver menos

Abstract: In this work, I studied the legal actions that reached the Supreme Court of Justice in the second half of the 19th century in Brazil, when people of color were imprisoned as slaves and sought to redefine their legal status through habeas corpus (HC) petitions. The main objective is to understand the logics of reenslavement within the context of increasing regulation of slave property due to the decline of Atlantic slave trade, considering both the long history of freedom in the New World and the effects of slave policies on the exercise of citizenship among people of color. The research also explored the social meanings underlying the use of racial terms in the documentation that regulated changes in legal status, abuses of violence, and illegal imprisonments, to emphasize the claims of people of color for the citizenship provided in the 1824 Constitution Ver menos