Resumo: Desde o reconhecimento da relação entre reprodução e direitos humanos, introduzido mundialmente na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo (CIPD), em 1994, a discussão sobre gênero, sexualidade e saúde reprodutiva tem exibido importantes avanços em vários países. Entretanto, apesar da participação vanguardista do Brasil na CIPD e da adesão ao seu Programa de Ação, os direitos reprodutivos ainda não estão completamente garantidos no país, especialmente para grupos socialmente vulneráveis, como é o caso das mulheres migrantes. No que tange a este grupo, estudos recentes destacam lacunas na assistência à saúde reprodutiva, refletidas em altos índices de morbi-mortalidade materna, acesso limitado a planejamento familiar e contracepção, maior risco de gravidez não planejada e infecções sexualmente transmissíveis, maior exposição a abortos inseguros e atrasos no cuidado pré-natal. Nesse contexto, torna-se urgente investigar as barreiras enfrentadas por essas mulheres para acessar serviços de saúde reprodutiva e exercer plenamente seus direitos. Sendo assim, o objetivo deste estudo é investigar as condições de acesso e a percepção de mulheres venezuelanas, com idades entre 18 e 49 anos, residentes no distrito de Sapopemba, na zona leste de São Paulo, em relação à qualidade dos serviços de saúde durante o ciclo gravídico-puerperal. A metodologia empregada incluiu pesquisa bibliográfica sobre direitos reprodutivos e migração, e entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram realizadas entre outubro e dezembro de 2023 com cinco migrantes venezuelanas. Os resultados revelaram que as mulheres participantes enfrentam diversas barreiras no acesso aos serviços de saúde, como a indisponibilidade de serviços, desrespeito à autonomia decisória, violência obstétrica, barreiras linguísticas, xenofobia, e problemas habitacionais e econômicos, o que evidencia a quebra do pacto dos direitos reprodutivos na esfera pública. Além disso, a pesquisa identificou que a quebra do pacto dos direitos reprodutivos também ocorre na esfera privada, manifestando-se através da violência conjugal, da falta de autonomia nas decisões reprodutivas, da divisão sexual do trabalho e da própria subjetividade das participantes. Esses resultados confirmam que a discussão da temática dos direitos reprodutivos possui natureza interseccional e, por isso, deve ser tratada de forma orgânica, atrelada às discussões sobre gênero, política e cidadania. Espera-se, por fim, que este estudo contribua para a discussão sobre os direitos reprodutivos de mulheres em contextos migratórios e promova o debate sobre garantia de direitos humanos, igualdade de gênero e justiça social, além de subsidiar a elaboração de políticas públicas futuras na área da saúde reprodutiva Ver menos

Abstract:
Since the recognition of the relationship between reproduction and human rights, introduced globally at the International Conference on Population and Development (ICPD) in Cairo in 1994, discussions about gender, sexuality, and reproductive health have shown significant advances in many countries. However, despite Brazil's pioneering participation in the ICPD and its adherence to the Programme of Action, reproductive rights are still not fully guaranteed in the country, especially for socially vulnerable groups such as migrant women. Regarding this group, recent studies highlight gaps in reproductive health care, reflected in high maternal morbidity and mortality rates, limited access to family planning and contraception, higher risk of unplanned pregnancies and sexually transmitted infections, increased exposure to unsafe abortions, and delays in obtaining prenatal care. In this context, it is urgent to investigate the barriers faced by these women in accessing reproductive health services and fully exercising their rights. Therefore, the objective of this study is to investigate the access conditions and perceptions of Venezuelan women, aged between 18 and 49, which is living in the Sapopemba district in the eastern zone of São Paulo, regarding the quality of health services during the pregnancy-puerperal cycle. The methodology employed included a bibliographic review on reproductive rights and migration, and semi-structured interviews. The interviews were conducted between October and December 2023 with five Venezuelan migrants. The results revealed that the participating women face various barriers in accessing health services, such as the unavailability of services, disrespect for decision-making autonomy, obstetric violence, language barriers, xenophobia, and housing and economic problems, highlighting the breach of the reproductive rights pact in the public sphere. Additionally, the research identified that the breach of the reproductive rights pact also occurs in the private sphere, manifesting through conjugal violence, lack of autonomy in reproductive decisions, sexual division of labor, and the participants' own subjectivity. These findings confirm that the discussion on reproductive rights is inherently intersectional and must be addressed organically, linked to discussions on gender, politics, and citizenship. Finally, it is hoped that this study will contribute to the discussion on reproductive rights of women in migratory contexts and promote the debate on the guarantee of human rights, gender equality, and social justice, as well as support the development of future public policies in the area of reproductive health Ver menos