Resumo: O presente artigo procura problematizar os conflitos ético-normativos sofridos pelos profissionais de saúde quando decidem ou não aplicar o instituto do sigilo médico nos casos em que a gestante deseja abortar fora das hipóteses legais. O texto busca se desvencilhar da polêmica em torno do início da vida, objetivando discutir apenas a faceta jurídica do aborto, analisando normas específicas que tratam do dever legal do exercício da medicina e quais as consequências da decisão de quebrar ou não o segredo profissional. Através do método sistêmico, foram analisadas as normas que tratam do assunto em questão para admitir a premissa de que a quebra do sigilo médico no caso concreto afeta o tipo penal do aborto em si, devendo ser estudado quando da elaboração de legislação acerca do crime em sua forma pura. Foi realizada uma revisão bibliográfica e histórica do aborto e do instituto do sigilo médico profissional, chegando-se à conclusão de que uma medida normativa e legislativa se demonstra imperiosa para garantir uma segurança jurídica aos profissionais de saúde no exercício de sua profissão Ver menos

Abstract: This article seeks to elucidate the ethical-normative conflicts suffered by health professionals when they decide on applying or not the institute of medical confidentiality in cases where the pregnant woman wishes to abort outside the legal hypothesis. The text seeks to get rid of controversy surrounding the beginning of life, aiming to discuss only the legal aspects of abortion, analyzing specific norms that deal with legal duty of practicing medicine and which are the consequences of the decision to break medical confidentiality or not. Through the systemic method, the norms that deal with the subject in question were analyzed to admit the premise that the breach of medical confidentiality in the specific case affects the criminal nature of the abortion itself, and must be studied when drafting legislation regarding the crime in question in its pure form. A bibliographical and a historical review of abortion and the institute of professional medical secrecy were carried out, concluding that a legal normative measure proves to be imperative to guarantee legal security to professionals of health in the exercise of their profession Ver menos