Resumo: Este trabalho traz uma análise crítica, à luz do referencial teórico da governança adaptativa de sistemas socioecológicos, de três projetos que o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente, capitaneou ao longo de 20 anos, visando a mudanças no uso do solo em propriedades rurais, contemplando ações de restauração ecológica, manejo sustentável, adequação e conservação ambiental e geração de renda – quais sejam: Projeto de Recuperação das Matas Ciliares (2005–2011), Subprojetos Ambientais do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Microbacias II (2010–2018) e Projeto Conexão Mata Atlântica (2017–2024). Precedidos por ações orientadas pela lógica de comando-e-controle e pela (dita) dicotomia entre produção agrícola e proteção ambiental, que prevaleceu até o início dos anos 2000, esses projetos foram concebidos para ter um efeito demonstrativo para outras políticas públicas. Esta pesquisa investiga seu funcionamento, a partir de 2005, em direção à governança ambiental adaptativa, enquanto promotores de capital social, indutores da geração de conhecimentos, de inovação e aprendizagem, coproduzidas pelo Estado, produtores rurais (em especial, familiares), instituições de pesquisa, parceiros e seus demais executores. O presente trabalho se divide em duas partes: a Parte I traz a caracterização do objeto de estudo, com uma exposição do histórico de ocupação e práticas agrícolas no Estado de São Paulo, marcado por desigualdades sociais, pela degradação ambiental e pela separação antagônica entre as práticas relacionadas à agricultura e as relacionadas ao meio ambiente. Em seguida, apresentam-se o contexto antecedente às políticas, as informações sintetizadas e sistematizadas referentes à implementação dos três projetos e a metodologia de pesquisa utilizada na elaboração desta tese. A Parte II discute alguns elementos que marcaram a execução e os resultados obtidos pelos projetos, em cinco capítulos temáticos relacionados à base teórica: i) a coprodução de políticas ambientais e de saberes; ii) a progressiva construção da confiança e fortalecimento de ações em rede, reunidas sob a lente teórica do capital social; iii) o potencial e as limitações dos projetos como vetores para aprendizagem, adaptação e inovação em políticas ambientais – incluindo o conceito de aprendizagem institucional, e iv) as contribuições dos três projetos para a governança adaptativa dos sistemas socioecológicos, incluindo alguns elementos indicativos da reconciliação entre o meio ambiente e a agricultura. O capítulo final, relativo à disrupção, aponta a desestruturação institucional e as descontinuidades como principais ameaças à governança adaptativa dos sistemas socioecológicos promovida pelas três políticas públicas aqui abordadas Ver menos

Abstract: This work provides a critical analysis, in light of the theoretical framework of adaptive governance of social-ecological systems, of three projects that São Paulo state, Brazil, through its Secretariat for the Environment, has led over 20 years, aiming at changes in land use in rural properties, including actions for ecological restoration, sustainable management, environmental adaptation and conservation and income generation – namely: Ecosystem Restoration of Riparian Forests in São Paulo (2005–2011), São Paulo Sustainable Rural Development and Access to Markets Project (2010–2018) and Recovery and Protection of Climate and Biodiversity Services in Brazil (2017–2024). These projects were preceded by actions guided by the logic of command-and-control and the (so-called) dichotomy between agricultural production and environmental protection, which prevailed until the early 2000s, and were designed to have a demonstrative effect for other public policies. This research investigates how these projects have functioned, from 2005 onwards, towards adaptive environmental governance, as promoters of social capital, inducers of knowledge generation, innovation and learning, co-produced by the state, rural producers (especially family farmers), research institutions, partners and their other executors. This work is divided into two parts: Part I presents the characterization of the object of study, with the exposure of the history of occupation and agricultural practices in São Paulo state, which is marked by social inequalities, environmental degradation and the antagonistic separation between agricultural and environmental practices. This is followed by a presentation of the context preceding the policies, and by synthesized and systematized information regarding the implementation of the three projects and the research methodology used in the preparation of this thesis. Part II discusses some elements that marked the execution and results obtained by the projects, in five thematic chapters: i) the co-production of environmental policies and knowledge; ii) the progressive building of trust and strengthening of network actions, gathered under the theoretical lens of social capital; iii) the potential and limitations of the projects as vectors for learning, adaptation and innovation in environmental policies – including the concept of institutional learning, and iv) the contributions of the three projects to the adaptive governance of social-ecological systems, including some elements indicative of reconciliation between the environment and agriculture. The final chapter, related to disruption, points out the institutional dismantling and discontinuities as the main threats to the adaptive governance of social-ecological systems promoted by the three public policies discussed here Ver menos