Resumo: O instrumento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) destaca-se no Brasil como uma das principais medidas de enfrentamento às consequências negativas decorrentes da ocupação inadequada do meio físico pelo ser humano. A REURB prevê a regularização de núcleos urbanos informais, garantindo um grau de segurança mais elevado frente às ameaças naturais. A avaliação do meio físico é parte fundamental neste processo, porém adotou-se como hipótese que atualmente não existe no país um método padrão para a realização adequada dessa avaliação. A presente pesquisa se propôs a, a partir da análise sistematizada da opinião de especialistas a respeito da gestão de risco na REURB praticada atualmente no Brasil, contribuir para a padronização das estratégias de avaliação do meio físico visando à consolidação de núcleos urbanos informais em projetos de regularização fundiária em áreas suscetíveis a deslizamentos. Para tanto, foi aplicada uma adaptação do método de análise da subjetividade conhecido como Metodologia Q, que consiste na elaboração de um conjunto de declarações acerca do tema, seleção dos respondentes, realização de entrevistas e posterior sistematização e análise dos dados. Dentre os resultados obtidos, destaca-se que profissionais atuantes nessa área possuem maior concordância em temas como: as causas dos desastres associados a deslizamentos no Brasil, os limites da legislação referente à gestão do risco e de desastres e à REURB, a prioridade em minimizar o número de remoções devido a situações de risco, e a importância da participação popular nos procedimentos de REURB. Por outro lado, houve maior discordância e/ou neutralidade em temas relacionados a especificidades das metodologias de avaliação do risco a deslizamentos, como: necessidade de padronização dos métodos de avaliação, necessidade de redução da subjetividade inerente a esses métodos, e maior consideração das vulnerabilidades na avaliação do risco. A partir dos resultados da pesquisa, conclui-se que no momento atual do conhecimento técnico brasileiro, a metodologia de avaliação do risco a deslizamentos recomendada como padrão no Brasil se destaca como aquela mais adequada aos propósitos da avaliação do meio físico na REURB, desde que seja aplicada em uma escala de avaliação que considere cada lote do núcleo alvo de regularização de forma individual. Além disso, a participação comunitária no processo de avaliação é altamente recomendada: além de engajar os ocupantes na gestão do risco e do desastre e no próprio processo de REURB, sua participação permitiria considerar outros tipos de vulnerabilidade (econômica e social, por exemplo), uma vez que a metodologia padrão considera apenas a vulnerabilidade física na avaliação do risco Ver menos

Abstract: The Urban Land Regularization (REURB) instrument stands out in Brazil as one of the main measures to address the negative consequences resulting from inappropriate human occupation of the physical environment. REURB provides for the regularization of informal urban settlements, ensuring a higher level of security against natural hazards. The assessment of the physical environment is a fundamental part of this process; however, it is hypothesized that there is currently no standard method in the country for properly conducting this assessment. This research aimed to contribute to the standardization of physical environment assessment strategies by systematically analyzing the opinions of experts regarding risk management in REURB currently practiced in Brazil. The goal is to support the consolidation of informal urban settlements in land regularization projects in areas susceptible to landslides. To achieve this, an adaptation of the Q Methodology, known for analyzing subjectivity, was employed. This methodology involves developing a set of statements about the topic, selecting respondents, conducting interviews, and then systematically analyzing the data. Among the results, it is noted that professionals working in this field tend to agree more on topics such as: the causes of disasters associated with landslides in Brazil, the limitations of legislation regarding risk and disaster management and REURB, the priority of minimizing the number of relocations due to risk situations, and the importance of community participation in REURB procedures. On the other hand, there was greater disagreement and/or neutrality on issues related to the specifics of risk assessment methodologies for landslides, such as: the need for standardization of assessment methods, the need to reduce the subjectivity inherent in these methods, and giving more consideration to vulnerabilities in risk assessment. Based on the research results, it is concluded that, at the current level of Brazilian technical knowledge, the recommended standard methodology for landslide risk assessment in Brazil is the one most suitable for the purposes of assessing the physical environment in REURB, provided it is applied on a scale that considers each lot of the target settlement individually. Additionally, community participation in the assessment process is highly recommended: it not only engages occupants in risk and disaster management and in the REURB process itself but also allows for consideration of other types of vulnerability (such as economic and social), since the standard methodology only considers physical vulnerability in risk assessment Ver menos