Avaliação de desenho da política de garantia de preços mínimos (PGPM)
Juliana Martins Torres
DISSERTAÇÃO
Português
T/UNICAMP T636a
[Design evaluation of the minimum price guarantee policy (PGPM)]
Campinas, SP : [s.n.], 2024.
1 recurso online (144 p.) : il., digital, arquivo PDF.
Orientadores: Antonio Márcio Buainain, Alexandre Gori Maia
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Instituto de Economia
Resumo: A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) tem como referencial legislativo o Decreto-Lei nº 79, de 19/12/66, que determina que a "União garantirá os preços dos produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativa" seja pela sua aquisição ou financiamento da estocagem (Brasil,1966)....
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Resumo: A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) tem como referencial legislativo o Decreto-Lei nº 79, de 19/12/66, que determina que a "União garantirá os preços dos produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativa" seja pela sua aquisição ou financiamento da estocagem (Brasil,1966). Desde sua criação na década de 1940, existe uma variedade de definições dos objetivos da PGPM e, em relatório de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) (Brasil, 2019a), referente ao ano de 2017, foi apontada a ausência de objetivos formalmente definidos para política, o que prejudica a construção de indicadores que reflitam o alcance dos seus resultados esperados. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar o desenho da PGPM, analisando os documentos desde seu início até 2023, a fim de averiguar i) qual o objetivo da PGPM; ii) se os instrumentos utilizados para o atingir são adequados ao atual contexto; iii) e se o governo possuía, em 2023, indicadores que permitiam o monitoramento e avaliação da política. Apesar das variações existentes quanto aos objetivos da política nos documentos estudados, conclui-se que todos atrelam a existência da política com a necessidade de mitigar o risco de mercado associados à incerteza dos preços agrícolas. A instabilidade de preços prejudica a tomada de decisão do produtor, que tem o receio de que o preço recebido por sua produção fique abaixo do mínimo, o que irá comprometer sua renda. Esse fator pode desincentivar a permanência na atividade agrícola, causando um problema de abastecimento e possível aumento de preços aos consumidores. No que diz respeito a adequação dos instrumentos para atingir o objetivo da polícia nos anos 2020, verificou-se que a política se adaptou com o estabelecimento de regras para liberação dos estoques públicos no final da década de 1980 e com a criação de novos instrumentos a partir da década de 1990, que enfatizam a garantia de preço mínimo sem o enfoque na formação de estoques públicos. Não obstante, foram encontradas falhas no desenho da política, sendo realizadas sugestões de aprimoramento como a necessidade de adaptação da legislação da política para definição de qual será a amplitude da política, com a indicação de critérios para um produto ser incluído na pauta, do quanto da produção será atendida pela política e de qual o número de produtores que se pretende atingir. Além disso, é necessário delimitar qual o prazo para intervenção acontecer a partir do momento em que o preço fique inferior ao mínimo. Por fim, foi detectado a não existência de indicadores de resultado. Dessa forma, recomendou-se que fossem criados indicadores atrelados aos resultados esperados, no curto prazo, da política, que foram considerados neste trabalho como (i) o preço mínimo garantido; (ii) a tomada de decisão subsidiada; (iii) a renda garantida aos produtores e (iv) a produção incentivada
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Abstract: The Minimum Prices Guarantee Policy (PGPM) has as its legislative reference Decree-Law nº 79, of 12/19/66, which determines that the "Union will guarantee the prices of products from agricultural, livestock or extractive activities" either through its acquisition or financing of storage...
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Abstract: The Minimum Prices Guarantee Policy (PGPM) has as its legislative reference Decree-Law nº 79, of 12/19/66, which determines that the "Union will guarantee the prices of products from agricultural, livestock or extractive activities" either through its acquisition or financing of storage (Brazil, 1966). Since its creation in the 1940s, there has been a variety of definitions of the objectives of the PGPM and, in an audit report carried out by the Officer of the Comptroller (CGU) (Brazil, 2019a), referring to the year 2017, was found the absence of formally defined objectives for the policy, which hinders the construction of indicators that reflect the scope of its expected results. In this context, this work aimed to evaluate the design of the PGPM, analyzing the documents from its beginning until 2023, to ascertain i) what the objective of the PGPM is; ii) whether the instruments used to achieve it are appropriate to the current context iii) and whether the government has, in 2023, indicators that would allow monitoring and evaluation of the policy. Despite the variations in policy objectives in the documents studied, it is concluded that they all link the existence of the policy with the need to mitigate market risk associated with uncertainty in agricultural prices. Price instability harms the producer's decision-making, as he is afraid that the price received for his production will be below the minimum, which will compromise his income. This factor can discourage people from remaining in agricultural activity, causing a supply problem and a possible increase in prices for consumers. Regarding the adequacy of instruments to achieve the police's objective in the 2020s, it was found that the policy was adapted with the establishment of rules for the release of public stocks at the end of the 1980s and with the creation of new instruments to since the 1990s, which emphasize guaranteeing minimum prices without focusing on the formation of public stocks. However, flaws were found in the design of the policy, with suggestions for improvement being made, such as the need to adapt the policy legislation to define the scope of the policy, with the indication of criteria for a product to be included on the agenda, to what extent of production will be met by the policy and the number of producers intended to be reached. Furthermore, it is necessary to define the period for intervention to take place from the moment the price drops below the minimum. Finally, it was detected that there were no result indicators. Therefore, it was recommended that indicators be created linked to the expected short-term results of the policy, which were considered in this work as (i) the guaranteed minimum price; (ii) subsidized decision making; (iii) guaranteed income for producers and (iv) encouraged production
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Aberto
Buainain, Antônio Márcio, 1954-
Orientador
Maia, Alexandre Gori, 1972-
Coorientador
Silveira, Rodrigo Lanna Franco da, 1976-
Avaliador
Souza Filho, Hildo Meirelles de, 1961-
Avaliador
Avaliação de desenho da política de garantia de preços mínimos (PGPM)
Juliana Martins Torres
Avaliação de desenho da política de garantia de preços mínimos (PGPM)
Juliana Martins Torres