Resumo: Esta tese tem como ponto de partida a ciência de que a educação é bem público e um direito humano, mas vem sendo usada por alguns atores como mercadoria. O interesse em estudar a educação na Guiné-Bissau surgiu a partir da participação no GREPPE e da pesquisa em andamento "Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil: atores, programas e consequências para a educação pública" , coordenada pela professora doutora Theresa Maria de Freitas Adrião. A privatização da educação é um fenômeno global já identificado, mas são necessárias pesquisas que auxiliem a compreender como se insere em um país periférico do sistema mundial, com características de Estado frágil. A presente tese procura analisar e refletir sobre a transferência para um ator não-estatal da cooperação bilateral de Portugal na Guiné-Bissau no período de 2012 a 2020, focando em como a ajuda oficial portuguesa tem operado na Guiné-Bissau após o conflito armado de 2012. O objeto de estudo é analisar a atuação da Fundação Fé e Cooperação (FEC), por se tratar da organização não governamental que manteve em continuidade os programas da parceria bilateral de Portugal, mesmo após os conflitos militares geradores de grave instabilidade política no país africano. Utilizou-se um corpus documental, tais como legislação, planos e documentos oficiais da cooperação portuguesa e de entrevistas semiestruturadas, cuja interpretação permite afirmar que FEC atua na dimensão que Adrião (2018) definiu como privatização do currículo. Aqui se trata da privatização dos processos pedagógicos strictu sensu, que envolve as relações entre professor(a), estudante e conhecimento e insumos curriculares. Trata-se de pesquisa qualitativa, utilizando-se da metodologia análise de conteúdo e documental (BARDIN, 1977), e como recursos para a análise das entrevistas utilizou-se o software MAXQDA para tratar as informações obtidas. Os resultados do estudo apontam que a saída utilizada em situação de tensão política e militar para a continuidade dos programas na área da educação na Guiné-Bissau acentuou um traço presente nas relações estabelecidas entre os países, no qual o país com identificada fragilidade política, econômica e financeira é subjugado do direito de tomar as suas decisões mediante o poder estabelecido por aquele que detém toda capacidade econômica, ao ponto de se identificar a FEC como sendo a própria cooperação portuguesa. As entrevistas demonstram um papel secundário do Estado português, sendo ele inclusive identificado como a própria FEC. A análise semântica das entrevistas apresentou como maior incidência a palavra "cooperação", mostrando que esta é a palavra mais influente nas conversas com os participantes desta pesquisa. E, por fim, a terceirização da cooperação bilateral tem semelhanças com o período colonial, dado o fato de a origem e atuação da FEC ser intrinsicamente vinculada com a Igreja Católica portuguesa, mesmo que sem fins lucrativos Ver menos

Abstract: This thesis has as its starting point the understanding that education is a public good and a human right but has been used by some actors as a commodity. The interest in studying education in Guinea-Bissau arose from the participation in GREPPE and the ongoing research "Analysis of the mapping the privatization strategies of basic education in different contexts: actors, programs and consequences for public education." coordinated by Theresa Maria de Freitas Adrião, PhD. The privatization of education is a global phenomenon already identified, but research is needed to help understand these processes locally. in this case the search to understand how it is inserted in a peripheral country of the world system with characteristics of fragile state. This thesis seeks to analyze and reflect on the outsourcing to a non-state actor of Portugal’s bilateral cooperation in Guinea-Bissau between 2012 and 2019 focusing on how official Portuguese aid has operated in Guinea-Bissau after the 2012 armed conflict. The object of study is the Faith and Cooperation Foundation, for being the non-governmental organization that has maintained in continuity the programs of the bilateral partnership of Portugal even after the military conflicts generating serious political instability in the African country. A documentary corpus was used, such as legislation, plans and official documents of the Portuguese cooperation and semi-structured interviews whose interpretation allows us to affirm that FEC acts in the dimension that Adrião (2018) defined it as privatization of the curriculum. Here it is the privatization of the pedagogical processes "strictu sensu", which involves the relationships between teacher, student and knowledge and curricular inputs. This is a qualitative research (BARDIN, 1977), using the methodology of content and documentary analysis and as resources for the analysis of the interviews, the MAXQDA software was used to treat the information obtained. The results of the study indicate that the output used in a situation of political and military tension for the continuity of programs in education in Guinea-Bissau. accentuated a trait present in the relations established between the countries, in which the country with identified political, economic, and financial fragility is subjugated the right to make its decisions through the power established by the one that holds all economic capacity, to the point of identifying the FEC as being the Portuguese cooperation itself. The interviews show a secondary role of the Portuguese state, including Portuguese state, being it even identified as the FEC itself. The semantic analysis of the interviews presented the word "cooperation" as the most showing that this is the most influential word in the conversations with the participants of this research. And finally, the outsourcing of bilateral cooperation has similarities with the colonial period, given the fact that the origin and performance of the FEC is intrinsically linked with the Portuguese Catholic Church, even if not for profit Ver menos