Resumo: Melhorias na governança fundiária e nos direitos de propriedade são amplamente reconhecidos como políticas capazes de reduzir o desmatamento e aumentar o cumprimento das leis florestais na Amazônia brasileira. Avaliamos os impactos da segurança da posse sobre a terra no desmatamento ocorrido em imóveis rurais privados na região no período de 2008 a 2018. Combinamos um conjunto de dados fundiários e ambientais inéditos da população total de propriedades rurais do estado do Acre, parte ocidental da região amazônica, com uma estratégia empírica baseada em desenhos de pesquisa quase-experimental para estimar os impactos de duas dimensões de segurança da posse sobre o desmatamento. Encontramos evidências de que o desmatamento foi menor e as chances de cumprir as leis florestais aumentaram nas propriedades com maior nível de segurança fundiária, medida em termos de garantias dos direitos de propriedade. Demonstramos também que a titulação legal de terras é mais efetiva na redução do desmatamento quando sujeita a um ambiente de maior garantia dos direitos fundiários Ver menos

Abstract: Improvements in land governance and property rights are widely recognized as policies capable of reducing deforestation and increasing compliance with forestry laws in the Brazilian Amazon. We assessed the impacts of security of land tenure on deforestation that occurred in private rural properties in the region from 2008 to 2018. We combined a set of unprecedented land and environmental data from the total population of rural properties in the state of Acre, western part of the Amazon region, with an empirical strategy based on quasi-experimental research designs to estimate the impacts of two dimensions of tenure security on deforestation. We found evidence that deforestation was lower and the chances of complying with forestry laws increased on properties with a higher level of land security, measured in terms of property rights guarantees. We also demonstrate that legal land titling is more effective in reducing deforestation when subject to an environment with greater guarantees of land rights Ver menos