Resumo: Esta dissertação de doutorado trata da questão da consistência lógica de sistemas de direitos e poderes. Na primeira parte da dissertação, é apresentada uma generalização do conceito de um sistema coerente de direitos individuais, originalmente desenvolvido por Gibbard, Farrell e Suzumura. Tomo essa generalização como uma caracterização adequada da coerência de um sistema de direitos e poderes em geral. Na segunda parte, abordo a questão de se esse conceito de coerência pode legitimamente ser visto como uma noção de consistência lógica. Essa investigação faz uso de modelos formais e técnicas matemáticas. Em particular, para caracterizar sistemas coerentes de direitos e poderes, recorre-se às técnicas da teoria da escolha social. Para a questão da consistência lógica desses sistemas, apoia-se em técnicas essencialmente devidas a Keisler e Kaye, bem como em algumas ideias interessantes sobre a natureza da lógica sugeridas pelo trabalho de Stalnaker. É demonstrado que o conceito formal de um sistema coerente de direitos e poderes de fato corresponde de um jeito preciso à noção subjacente de consistência de certa lógica tarskiana, e, portanto, pode ser legitimamente vista como de natureza lógica. Um apêndice contendo (quase) todo o conhecimento matemático e de teoria da escolha imediatamente relevante também é fornecido Ver menos

Abstract: This doctoral dissertation is concerned with the matter of the logical consistency of systems of rights and powers. In the first part of the dissertation, a generalization of the concept of a coherent system of individual rights, originally developed by Gibbard, Farrell and Suzumura, is presented. I take this generalization to be an adequate characterization of the coherence of a system of rights and powers in general. In the second part, I tackle the question of whether this concept of coherence can legitimately be seen as a notion of logical consistency. This investigation makes use of formal models and mathematical techniques. In particular, in order to characterize coherent systems of rights and powers, I resort to the techniques of social choice theory. For the question of the logical consistency of such systems, I rely on techniques essentially due to Keisler and Kaye, and also on some interesting ideas on the nature of logic suggested by the work of Stalnaker. It is shown that the formal concept of a coherent system of rights and powers indeed corresponds in a precise way to the underlying notion of consistency of certain Tarskian logic, and therefore can legitimately be seen as logical in nature. An appendix containing (almost) all of the immediately relevant mathematical and choice-theoretical background knowledge is also provided Ver menos