Resumo: O objetivo desta tese é analisar a questão do federalismo brasileiro, a partir de sua estrutura definida pela Constituição Federal de 1988, buscando verificar os mecanismos de cooperação intergovernamental, instrumentalizados pela atuação dos consórcios públicos e as implicações sobre a dinâmica do desenvolvimento regional. Parte-se da hipótese de que a crise federativa brasileira restringiu a capacidade de articulação e cooperação, entre as esferas de governo, dificultando as relações intergovernamentais e a execução de mecanismos eficazes para o desenvolvimento regional. É nesse contexto, legitimado pela Lei dos Consórcios Públicos, que o processo de consorciamento despontou como alternativa de cooperação horizontal. Com o papel de (re)orientar as relações intergovernamentais, os consórcios requerem uma capacidade de gestão, definição de setores prioritários e um fluxo contínuo e suficiente de recursos financeiros. Além disso, por ser um ato voluntário, a sua constituição depende de uma forte e coesa articulação política. Para alcançar o propósito desta tese, a metodologia aplicada envolveu uma abordagem bibliográfica e documental sobre a questão do federalismo brasileiro e o processo de normatização e evolução dos consórcios públicos em âmbito nacional. Para a investigação empírica, utilizou-se o método de pesquisa para estudos de casos múltiplos, reunindo duas experiências, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Região do ABC Paulista – SP) e o Consórcio Metropolitano GRANPAL (Região Metropolitana de Porto Alegre – RS). Os resultados apontaram trajetórias e atuações distintas. O Consórcio Grande ABC, longe de ser capaz, por si só, de executar ações capazes de transformações estruturais, o seu legado histórico retrata uma atuação integrada voltada para o desenvolvimento da Região do ABC. Embora, não mais represente o espaço que, outrora, foi referência para as práticas consorciadas, dada a atual instabilidade institucional, ausência de coesão e fragilidade financeira, não há como negar sua importância no ABC Paulista. Em relação ao CM-GRANPAL, o exame da trajetória e atuação revelaram que as articulações intergovernamentais dependem da Associação-GRANPAL, ficando o consórcio como órgão gerenciador das instruções processuais licitatórios das compras compartilhadas. Essa prática restringiu sua atuação e desvirtuou seu caráter multifinalitário, com ações que trouxeram mais benefícios para entes não consorciados, configurando um contraexemplo, neste trabalho. A partir desses resultados, conclui-se que os consórcios públicos, por meio do processo de articulação necessária para a cooperação horizontal, possibilita o (re)desenho de "alianças" com capacidade para definir ações compartilhadas, buscando resposta para os problemas comuns de âmbito regional. No entanto, a inserção de municípios em instituições consorciadas não garante o processo colaborativo para formar uma frente comum de interesses, tomando como prioridade as ações coletivas acima dos interesses individuais. A partir dos estudos de casos, observou-se que a trajetória não segue um comportamento linear, visto que fatores circunstanciais podem influir alterando a estrutura institucional e os mecanismos de cooperação intergovernamental. Deste modo, como processo dinâmico, os retrocessos e avanços servem para constante (re)adequação das práticas de consorciamento, voltado para reforçar os mecanismos de cooperação no contexto do federalismo brasileiro Ver menos

Abstract: The objective of this thesis is to analyze the issue of Brazilian federalism, based on its structure defined by the 1988 Federal Constitution, seeking to verify the mechanisms of intergovernmental cooperation, instrumentalized by the actions of public consortia and the implications for the dynamics of regional development. It is based on the hypothesis that the Brazilian federative crisis restricted the capacity for articulation and cooperation between the spheres of government, hindering intergovernmental relations and the implementation of effective mechanisms for regional development. It is in this context, legitimized by the Public Consortia Law, that the consortium process emerged as an alternative for horizontal cooperation. With the role of (re)orienting intergovernmental relations, consortia require management capacity, definition of priority sectors and a continuous and sufficient flow of financial resources. Furthermore, as it is a voluntary act, its constitution depends on a strong and cohesive political articulation. To achieve the purpose of this thesis, the methodology applied involved a bibliographic and documentary approach to the issue of Brazilian federalism and the process of standardization and evolution of public consortia at a national level. For the empirical investigation, the research method of multiple case studies was used, bringing together two experiences, the Grande ABC Intermunicipal Consortium (ABC Paulista Region – SP) and the GRANPAL Metropolitan Consortium (Metropolitan Region of Porto Alegre – RS). The results showed different trajectories and actions. The Grande ABC Consortium, far from being capable, on its own, of carrying out actions capable of structural transformations, its historical legacy portrays an integrated action aimed at the development of the ABC Region. Although it no longer represents the space that was once a reference for consortium practices, given the current institutional instability, lack of cohesion and financial fragility, there is no denying its importance in ABC Paulista. In relation to CM-GRANPAL, the examination of its trajectory and performance revealed that intergovernmental coordination depends on the Association-GRANPAL, with the consortium as the managing body of the procedural bidding instructions for shared purchases. This practice restricted its operations and distorted its multipurpose character, with actions that brought more benefits to non-consortium members, configuring a counterexample in this work. From these results, it is concluded that public consortia, through the process of articulation necessary for horizontal cooperation, enable the (re)design of "alliances" with the capacity to define shared actions, seeking answers to common problems within the scope of regional. However, the inclusion of municipalities in consortium institutions does not guarantee the collaborative process to form a common front of interests, taking collective actions as a priority above individual interests. From the case studies, it was observed that the trajectory does not follow a linear behavior, as circumstantial factors can influence changing the institutional structure and intergovernmental cooperation mechanisms. In this way, as a dynamic process, setbacks and advances serve to constantly (re)adapt consortium practices, aimed at reinforcing cooperation mechanisms in the context of Brazilian federalism Ver menos