Orientador: Marcos Aurelio Barbai

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem

Resumo: O presente trabalho busca pesquisar e compreender o funcionamento do discurso de propostas legislativas acerca da maioridade penal. Para tanto, o corpus de análise considerou as propostas de emenda à Constituição Federal do Brasil, uma vez que a maioridade penal está prevista na Carta Magna....

Resumo: O presente trabalho busca pesquisar e compreender o funcionamento do discurso de propostas legislativas acerca da maioridade penal. Para tanto, o corpus de análise considerou as propostas de emenda à Constituição Federal do Brasil, uma vez que a maioridade penal está prevista na Carta Magna. De tempos em tempos, a redução da maioridade penal ganha repercussão na mídia, especialmente quando há um crime de homicídio cometido por menor de idade. Assim, o embate entre maioridade e menoridade parece ser a naturalização da relação idade e responsabilização. Observa-se, contudo, que esse embate é ideológico, político e afetado pela memória. A partir do acionamento de dispositivos teóricos da Análise de Discurso de linha francesa, a qual permite observar o lugar de representação da proposta de emenda constitucional, foi possível observar o efeito-sujeito produzido a partir da posição de legislador, bem como a entrada no simbólico, cujo sujeito de direito é ao mesmo tempo regente e submisso ao Estado. Durante o percurso de análise, diversas questões foram surgindo, desde qual seria o recorte do objeto de análise até indagações acerca do que é Direito, o seu caráter científico, o que seria o discurso legislativo e seu funcionamento, o "acordo social", bem como qual o papel de uma emenda à Constituição, enquanto lugar de embate político e jurídico. A partir da análise, observa-se o funcionamento do discurso da e sobre a maioridade penal, cujo processo de significação está intrinsecamente relacionado à sua exterioridade, a sua historicidade. A discussão da responsabilização de menores infratores é atravessada e constituída pelo processo de organização do Estado, que funciona como administrador e organizador da vida em sociedade, bem como é estampado nas manchetes de jornais, no entanto, sem a consciência de como as alterações legislativas afetam a vida de toda a sociedade

Abstract: This work aims to research and understand the functioning of the discourse of legislative proposals about the criminal majority in Brazil. To this end, the corpus considered the proposed amendments to the Federal Constitution of Brazil, since the legal age is stablished by Magna Carta....

Abstract: This work aims to research and understand the functioning of the discourse of legislative proposals about the criminal majority in Brazil. To this end, the corpus considered the proposed amendments to the Federal Constitution of Brazil, since the legal age is stablished by Magna Carta. From time to time, the reduction of the age of criminal responsibility gains repercussions in the media, especially when there is homicide committed by a minor. Thus, the clash between minor and adulthood seems to be a clear view between the relation of age and accountability. It is observed, however, that this clash is ideological, political and affected by memory. From the activation of theoretical devices of the French Discourse Analysis, which allows observing the place of representation of the Constitutional Amendment Project, it was possible to observe the subject-effect produced from the position of legislator, as well as the entry into symbolic, whose legal subject is both regent and submissive to the State. During the course of analysis, several questions arose, from what would be the object of analysis to questions about what is Law, its scientific character, what would be the legislative discourse and its functioning, the "social agreement", as well as what is the role of an amendment to the Constitution as a place of political and legal struggle. Based on the analysis, it is observed the functioning of the discourse of and about the age of criminal responsibility, whose meaning process is intrinsically related to its exteriority, its historicity. The discussion of the accountability of juvenile offenders is crossed and constituted by the process of organization of the State, which works as an administrator and organizer of life in society, as well as this discussion is being printed in the headlines of newspapers, however, without the awareness of how legislative changes affect the life of the whole society

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