Orientadores: Guita Grin Debert, Taniele Rui

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: Esta tese se debruça sobre os circuitos de criminalização e encarceramento de travestis e transexuais, tomando como ponto etnográfico nodal a Ala LGBT de uma penitenciária masculi-na localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. Esse espaço prisional, instituído em 2009 como medida...

Resumo: Esta tese se debruça sobre os circuitos de criminalização e encarceramento de travestis e transexuais, tomando como ponto etnográfico nodal a Ala LGBT de uma penitenciária masculi-na localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. Esse espaço prisional, instituído em 2009 como medida de humanização do sistema penitenciário mineiro, abriga os presos e presas que se autodeclaram travestis, transexuais ou homossexuais mediante a assinatura de um docu-mento. Situando a prisão em uma trama alargada, descrevo, a partir de uma pesquisa qualitativa, os nexos que a conectam com movimento LGBT, normativas de Estado, discursos sobre violên-cia sexual, territórios de prostituição e tecnologias de gênero. A partir da observação do cotidia-no do pavilhão LGBT, apresento o contexto descrito pelos gestores como "crise no sistema prisional", léxico que faz parte das tentativas de caracterizar (e produzir) as múltiplas escassezes vivenciadas nas prisões, o aumento da violência no interior das unidades e a dificuldade de clas-sificar e alocar determinados corpos e comportamentos em um fluxo intenso de superlotação. Desde esse cenário "crítico", analiso as tentativas cíclicas de resolução propostas pelos múltiplos atores do Estado – desde a administração prisional à Secretaria de Direitos Humanos –, que mo-bilizam rumores e disputam diferentes representações de gênero e sexualidade para lidar com os impasses que se impõem na gestão de travestis e transexuais em cumprimento de pena. Ao dar atenção a tais dinâmicas institucionais, intento evidenciar como as políticas prisionais, bem como as políticas prisioneiras, produzem sentido e inteligibilidade para sujeitos e relações, de maneira que os afetos e desejos cultivados por entre os muros se tornam lugares fundamentais tanto de regulação quanto de agência. Nesse sentido, o encarceramento das bichas, monas e seus mari-dos – e o esquadrinhamento, a segmentação e a expansão socioespacial do espaço prisional que o acompanha – diz muito sobre o aparato punitivo estatal em uma escala ampliada. Assim, a Ala LGBT, mais do que fornecer um retrato de um contexto prisional local, se converte em um espa-ço heurístico privilegiado para analisar os processos de co-produção entre gênero e Estado, que se emaranham ainda aos diagramas morais generificados do mundo do crime

Abstract: This doctoral thesis focuses on the circuits of criminalization and incarceration of traves-tis and trans women, with our nodal ethnographic point being the LGBT wing in a male prison, located in the metropolitan region of Belo Horizonte. This prison space, instituted in 2009, as a...

Abstract: This doctoral thesis focuses on the circuits of criminalization and incarceration of traves-tis and trans women, with our nodal ethnographic point being the LGBT wing in a male prison, located in the metropolitan region of Belo Horizonte. This prison space, instituted in 2009, as a humanization measure for the prison system in Minas Gerais, houses prisoners who self-declare as travestis, transsexuals or homosexuals (by signing a form). Weaving the prison into a complex narrative, I describe the nexuses that connect it with the LGBT movement, state norms, discourses on sexual violence, territories of prostitution, and gender technologies. By observing daily life in the LGBT pavilion, I present a context described by wardens as a "crisis in the prison system," a lexicon that is part of the attempts to characterize (and produce) the multiple shortages experienced in prisons, the increase of violence inside the units, and the difficulty of classifying and allocating certain bodies and behaviors in an intense flow of overcrowding. From this "critical" scenario, I analyze the cyclical attempts of resolution proposed by multiple state actors – from the prison administration to the Secretariat of Human Rights – that mobilize rumors and dispute different representations of gender and sexuality to deal with the impasses that impose themselves in the management of travestis and trans women serving sentences. By focusing on such institutional dynamics, I aim to highlight how prison policies, as well as pris-on politics, produce meaning and intelligibility for subjects and relations, so that the affections and desires cultivated within the walls become key sites of both regulation and agency. In this sense, the incarceration of bichas, monas, and their husbands – along with the accompanying separation, socio-spatial segmentation and expansion of prison space – says much about the state punitive apparatus on an expanded scale. Thus, the LGBT Wing, rather than providing a portrait of a local prison context, becomes a privileged heuristic space to analyze the processes of co-production between gender and the state, which are further entangled with the generified moral diagrams of the criminal world

Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF