Resumo: A conclusão, em 1994, da Rodada Uruguai do GATT(General Agreement on Tariffs and Trade) e a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) são marcos importantes na constituição de uma nova institucionalidade internacional, resultado de importantes mudanças que ocorreram nas últimas décadas. O objetivo desta tese é analisar os principais aspectos desta nova
institucionalidade, particularmente os que foram objeto de negociações na Rodada Uruguai. Nosso argumento é que essa nova institucionalidade limita de maneira significativa para os países em desenvolvimento, como o Brasil, as possibilidades de formulação de políticas autônomas de desenvolvimento nacional. Nossa hipótese é de que tal limitação está relacionada a duas ordens de fatores.
Em primeiro lugar, esse novo arcabouço institucional, ao apoiar-se na teoria ortodoxa de comércio internacional - segundo a qual o comércio baseado nas vantagens comparativas de cada país resultaria no máximo bem estar para todos e cuja contrapartida normativa é a negação de qualquer medida de política que altere a distribuição dos fatores produtivos, resultante da aplicação de critérios estáticos de eficiênçia baseados em preços e custos - tende a acentuar ainda mais as disparidades entre os países situados na fronteira tecnológica ou próximos dela e aqueles mais atrasados. Argumentamos que a partir de um novo referencial teórico, o
evolucionário/neo-schumpeteriano, é possível identificar outros critérios dinâmicos de eficiência - relacionados com o dinamismo inovativo e da demanda -, cuja contrapartida normativa aponta na direção oposta e para o qual as políticas já não aparecem como elemento passivo, visando simplesmente corrigir falhas de mercado, mas como elementos essenciais para que as empresas, indústrias e países se tomem competitivos no mercado mundial. Em segundo lugar, as restrições impostas por esta nova institucionalidade se
distribuem de maneira assimétrica. Nossa argumento é de que os países hegemônicos se utilizam das novas regulações para obrigar os países em desenvolvimento a abrirem seus mercados, mas não aceitam o cerceamen to às suas próprias leis e interesses por instituições e regulações internacionais Ver menos

Abstract: The conclusion, in 1994, of the Uruguai Round of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and the establishment of the World Trade Organization (WTO) are important milestones in the establishment of a new international
institutional framework, as a result of important changes occurred in the last decades. The aim of this thesis is to analize the most important features of this new institutional framework, mainly those negotiated in the Uruguay Round. We argue that this new institutional framework restricts in a meaningful way the possibílities of implementing independent policies aimed to foster the national development, especially for developing countries, like Brazil. Our hypothesis is that this restriction is related to two kinds of círcumstances. First, this new institutional framework, to the extent that it draws upon the orthodox theory of international trade - according to which the international trade based on comparative advantages alwal's results in the highest level of welfare for
everyone and which normative counterpart is the denial of every policy action that changes the allocation of resources that results from the attainment of static efficiency criteria based on relative prices and costs - strengthen the dísparities between countries situated in the technological frontier or near it and those behind them. We argue that from a new theoretical approach, the evolutionary/neoschumpeterian one, there are other dynamic efficiency criteria - related to innovative and demand dynamism -, which normative counterpart points the other way round, that is to say policies appear no more to correct market failures, but as
fundamentally necessary elements to firms, industries and countries to become competitive in world markets. Second, restrictions imposed by this new institutional framework are not evenly matched throughout the world. We argue that rich countries use the new
rules to force the opening of less developed countries' markets but do not accept restrictions on their own rules and advantages by intermational rules or institutions Ver menos