Atualmente, os municípios brasileiros veem enfrentando vários problemas em dispor adequadamente seus resíduos, muitos deles sem nenhum controle. Esta é uma prática que acarreta vários impactos ambientais e de saúde pública como: contaminação do ar, do solo, das águas superficiais e subterrâneas,...

Atualmente, os municípios brasileiros veem enfrentando vários problemas em dispor adequadamente seus resíduos, muitos deles sem nenhum controle. Esta é uma prática que acarreta vários impactos ambientais e de saúde pública como: contaminação do ar, do solo, das águas superficiais e subterrâneas, criação de focos de organismos patogênicos, e vetores de transmissão de doenças. Neste artigo buscou-se investigar e avaliar os aspectos da Lei Federal n.º 12305/10, de 02/08/2010 e as diretrizes estabelecidas para destinação dos dejetos animais para que o desenvolvimento sustentável de munícipios seja alcançado e que assegure a melhoria de qualidade de vida, promova boas práticas recomendadas para a saúde pública e proteja o meio ambiente contra as fontes poluidoras

Currently, the municipalities have been facing several problems in properly disposing their waste, many of them without any control. Such practice entails various environmental and public health consequences such as air, soil, surface and groundwater contamination, the development of pathogen foci,...

Currently, the municipalities have been facing several problems in properly disposing their waste, many of them without any control. Such practice entails various environmental and public health consequences such as air, soil, surface and groundwater contamination, the development of pathogen foci, and disease transmission vectors. This study aimed to investigate and evaluate aspects of Federal Law no. 123051 and the guidelines established for animal waste disposal in order to achieve the sustainable development of municipalities as well as to ensure the improvement of the quality of life, promote good practices for public health and protect the environment against pollution sources

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