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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Complexo Macuricanã, entre o direito ao uso e o dever de proteção na APA Nhamundá   : desafios e perspectivas em busca da sustentabilidade  
Title Alternative: Macuricanã Complex, between the right to use and the duty of protection at APA Nhamundá   : challenges and perspectives in the search for sustainability  
Author: Souza, Reginaldo Luiz Fernandes de, 1973-
Advisor: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza, 1966-
Abstract: Resumo: A criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) pela Lei nº 9.985/2000, aumentou consideravelmente o número de Áreas Protegidas no Brasil. Uma dessas Unidades de Conservação é a Área de Proteção Ambiental (APA) Nhamundá, que está localizada no extremo leste do Estado do Amazonas. A APA Nhamundá possui uma área de 195 mil ha e é formada por um conjunto de lagos, conhecido na região como "Complexo Macuricanã" de riquíssima biodiversidade e de grande importância para a conservação da biota aquática, principalmente devido ao mecanismo de cheia e vazante dessa região. No entanto, os moradores das 33 comunidades localizadas no interior da APA não possuem um plano de manejo da área para o uso adequado dos recursos naturais. Uma vez que, a Unidade de Conservação ao ser criada precisa ser efetivamente implantada e manejada segundo os procedimentos técnicos e a legislação vigente, nesse viés, este trabalho teve como objetivo principal analisar o processo de gestão e planejamento na APA Nhamundá, bem como, a participação dos comunitários com vistas à sustentabilidade e efetiva proteção da biodiversidade local. Durante a realização da pesquisa, foi possível descrever os principais conflitos socioambientais internos e externos no ato de gerir e manejar os recursos naturais, e verificar o papel da Educação Ambiental nas escolas das Comunidades pertencentes a APA, considerando o processo de conhecimento e conservação da biodiversidade local, além de discutir os aspectos legais da APA a luz do Art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A pesquisa apresenta-se como um estudo de caso, de cunho qualitativo. Dentre os procedimentos técnicos, realizamos o levantamento bibliográfico para a fundamentação teórica, na pesquisa documental levantou-se materiais sobre a APA Nhamundá que ainda não haviam recebido tratamento analítico, ou que ainda poderiam ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa. Realizou-se o estudo de campo com a consumação de entrevistas semiestruturadas que permitiram aprofundar os conhecimentos sobre o local, aproximando-se dos fatos ocorridos no cotidiano da teoria existente sobre o assunto analisado, a partir da combinação entre ambos. Constatou-se que o Complexo de lagos do Macuricanã não conseguiu em 29 anos de existência ter seu processo de gerenciamento efetivado. Os fatores levantados envolvem a falta de recursos financeiros; constantes trocas políticas de gestores ao longo dos anos, o desconhecimento da comunidade local sobre a importância de uma UC e o modelo de UC de baixa proteção, principalmente quando comparado a importância da biodiversidade local. Isto tudo acaba por colocar a APA Nhamundá como Unidade de Conservação apenas no aspecto formal, estabelecida lealmente no papel, no entanto, na prática, nada assemelha-se a uma UC. Os problemas enfrentados pela APA Nhamundá são frutos da falta de efetivação do seu gerenciamento: ausência de planejamento e insumos, que acabam por inviabilizar todo o processo de gestão. Sem isso e a participação das comunidades tradicionais, de forma a aliar os anseios desta população com a preservação deste espaço, esta UC continuará fadada ao fracasso no seu principal objetivo que é proteger a biota e a fauna desta região

Abstract: The creation of the national system of conservation units (SNUC) nature by law No. 9,985/2000, greatly increased the number of protected areas in Brazil. One of these protected areas is the Environmental protection area (APA) Nhamundá, which is located at the eastern end of the State of Amazonas.The APA has an area of 195,000 Nhamundá ha and consists of a set of lakes, known in the area as "Macuricanã Complex" of rich biodiversity and of great importance for the conservation of aquatic biota, mainly due to the full mechanism and ebb in the region. However, residents of the 33 communities located within the APA does not have a management plan for the area for the appropriate use of natural resources. Once, the conservation unit to be created must be effectively implemented and managed according to the technical procedures and current legislation, this bias, this work had as main objective to analyze the process of management and planning in the APA Nhamundá, as well as, community participation with a view to effective protection and sustainability of local biodiversity. During the research, it was possible to describe the main internal and external social and environmental conflicts in the Act to manage and manage natural resources, and check the role of environmental education in the schools of the communities belonging to APA, whereas the process of knowledge and conservation of local biodiversity, as well as discuss the legal aspects of the APA the light of art. 225, paragraph 1, subparagraphs I, II, III and VII of the 1988 Federal Constitution and law No. 9,985/2000, which regulates the National System of conservation units. The research is presented as a case study, qualitative measures. Among the technical procedures, we performed the bibliographic survey for the theoretical foundation, in documentary research rose materials about APA Nhamundá who had not yet received analytical treatment, or could still be reformulated in accordance with the objects of research. The field study with the consummation of semi-structured interviews which allowed to deepen the knowledge about the site, approaching the events in the daily life of the existing theory on the subject analysed, from the combination of both. It was found that the complex of Lakes of Macuricanã failed in 29 years of existence have your management process effective. The factors raised involve the lack of financial resources; constant political exchanges of managers over the years, the ignorance of the local community about the importance of a UC, and the UC model low protection, especially when compared to the importance of local biodiversity. This all ends up putting the APA Nhamundá as unit of conservation only in the formal aspect, established loyally in the role, however, in practice, nothing resembles a UC. The problems faced by the APA Nhamundá are fruits of the lack of implementation of your management: lack of planning and supplies, which ultimately derail the whole process of management. Without that and the involvement of traditional communities, in order to combine the concerns of this population with the preservation of this space, this UC will continue doomed to failure on your main goal is to protect the biota and fauna of this region
Subject: Áreas protegidas
Gestão ambiental
Sustentabilidade
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: SOUZA, Reginaldo Luiz Fernandes de. Complexo Macuricanã, entre o direito ao uso e o dever de proteção na APA Nhamundá  : desafios e perspectivas em busca da sustentabilidade  . 2019. 1 recurso online (163 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP.
Date Issue: 2019
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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