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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Regime de colaboração : um recorte temporal dos artigos publicados na plataforma periódicos Capes (1996-2014)
Title Alternative: Intergovernmental collaboration : a survey of the published articles in the Periodicos Capes plataform (1996-2014)
Author: Candido, Renato Alexandre Oliveira, 1984-
Advisor: Leite, Sandra Fernandes, 1968-
Abstract: Resumo: Esta pesquisa de mestrado teve como objetivo fazer um levantamento, na forma de um recorte temporal, dos artigos que abordam o Regime de Colaboração, previsto na Constituição Federal de 1988, publicados na plataforma Periódicos Capes entre os anos de 1996 a 2014. Para a elaboração de uma metodologia consistente para a análise dos artigos, elementos de metodologias de pesquisa diferentes foram juntados, buscando simultaneamente verificar as definições para o termo Regime de Colaboração, apresentadas nos artigos, bem como a forma com que este tema foi tratado e com quais outros temas o Regime de Colaboração foi relacionado. Assim, foram feitos os seguintes questionamentos: "Como o regime de colaboração foi entendido nas pesquisas acadêmicas entre 1996 até 2014? Quais são os rumos que as pesquisas apontam no sentido de sua efetivação? Quais são as principais fontes de pesquisa, textos mais relevantes e outros indicadores bibliométricos que permitam a classificação dos artigos publicados com o tema?". Para responder tais perguntas, primeiramente foi realizado o levantamento dos artigos publicados na plataforma Periódicos Capes, abrangendo o período entre a sanção da LDBEN nº 9394 de 1996 até a publicação do Plano Nacional de Educação(PNE), Lei nº 13.005/2014, em 2014. Os artigos encontrados são apresentados em quadros individuais separados pelos assuntos aos quais o Regime de Colaboração foi associado nas pesquisas: autonomia dos Entes Federados; formação continuada de professores; ausência de clareza na Legislação / falta de entendimento do termo Regime de Colaboração; fundos de redistribuição e financiamento da educação; princípios de cooperação / subsidiariedade; descentralização/ desconcentração; planos de ações para a educação (PNE, PDE, PMCTE, PAR, e outros); Sistema Nacional de Educação e outros modelos de políticas que podem ser caracterizadas como Regime de Colaboração. Destaca-se entre os artigos analisados a evolução do número de publicações com seu ápice no final do período, 2012-2014, o que se alinha com o fim do primeiro PNE em 2011 e a elaboração do PNE que teve início em 2014. Além disso, a grande maioria dos artigos coloca a ausência da plena implementação de políticas em Regime de Colaboração e a falta de regulamentação e clareza no termo Regime de Colaboração na legislação. O Regime de Colaboração é entendido, pela maioria dos autores, como um modo de governar, um consenso entre os entes federados que formam a Nação: o Município, o Estado, o Distrito Federal e a União (Governo Federal), de maneira que possam implementar políticas educacionais que sejam conjuntas entre os entes, com base nos princípios da subsidiariedade e do cooperativismo. Independente da esfera administrativa do ente federado, o Regime de Colaboração prevê a necessidade de políticas conjuntas (município com estado, estado com União, municípios com União, município com outros municípios, entre outros arranjos federativos) que busquem a universalidade e a melhoria da educação

Abstract: This dissertation aims to make a survey of the published articles about Regime de Colaboração (Collaboration Regime), foreseen in the Federal Constitution of 1988, which were published in Periódicos Capes platform from 1996 to 2014. For so, a consistent methodology was developed by using elements of other methodologies in order to verify the definitions and understanding for the Collaboration Regime as well as the way in which this topic has been treated and related to other terms. Thus, we searched answers for the following questions: a) How was the collaboration regime understood from 1996 to 2014? b) What are the directions that the research indicates towards the collaboration regime effectiveness? c) What are the main research sources, relevant texts and other `bibliometric¿ indicators that allow the classification of articles published with the same theme? To answer such questions, a survey on Periódicos Capes platform was carried out, covering the period between the sanction of Brazilian Educational Law (LDBEN nº 9.394/1996) and the publication of the National Educational Plan (PNE, nº 13.005/2014). The articles found are presented in individual tables separated by topics associated to the collaboration regime: Federated Entities autonomy; continuing teacher training; misunderstanding of Legislation / the term collaboration regime; funds for education redistribution and financing; principles of cooperation / subsidiarity; decentralization / deconcentration; educational action plans (PNE, PDE, PMCTE, PAR, etc.); National System of Education, and other models of policies that can be characterized as Collaboration Regime. Among the analyzed articles, we point out the evolution of publication numbers, especially in 2012-2014, which is aligned with the end of the first PNE (2011) and the preparation of the new PNE that started in 2014. In addition, most articles present the absence of full implementation of the Collaboration Regime policy and unclearness on the term in legislation. The Collaboration Regime is understood by most authors as a way of governing, a consensus among the Municipality, the State, the Federal District, and the Federal Government, in a way that educational policies can be implemented, based on subsidiarity and cooperativism. Regardless of the administrative sphere of the federated entity, the Collaboration Regime foresees the urgent necessity of joint policies (cities and states; states and Federal Union; cities and Federal Union, cities and cities, etc.) that search for the universality and the improvement of education
Subject: Educação
Federalismo
Brasil - Constituição - 1988
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: CANDIDO, Renato Alexandre Oliveira. Regime de colaboração: um recorte temporal dos artigos publicados na plataforma periódicos Capes (1996-2014). 2019. 1 recurso online (147 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP.
Date Issue: 2019
Appears in Collections:FE - Tese e Dissertação

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