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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: A gestão dos resíduos sólidos no Brasil : uma análise crítica das parcerias público-privadas como arranjo emergente
Title Alternative: Solid waste management in Brazil : a critical analysis of public-private partnership as an emerging arrangement
Author: Gambi, Raissa Fontelas Rosado, 1982-
Advisor: Costa, Valeriano Mendes Ferreira, 1961-
Abstract: Resumo: Os sistemas de limpeza urbana se complexificaram no mundo à medida que houve o aumento da geração de resíduos, impulsionado pela industrialização crescente. Os serviços envolvidos se tornaram cada vez mais diversificados e segmentados. Esta tese analisa a gestão dos resíduos sólidos no Brasil e tem como objetivo principal demonstrar o aumento progressivo de modelos e arranjos institucionais com a participação de empresas privadas e a emergência, na última década, do arranjo da Parceria Público-Privada (PPP). Ancorada no discurso da eficiência e da economicidade para o setor público, bem como na ideia de governança, a participação crescente do setor privado está articulada a um processo mais amplo de redução do papel do Estado e de transferência de atividades para o setor não estatal. O campo dos resíduos sólidos é privilegiado para o estudo de diferentes modelos e arranjos para a prestação de serviços públicos, na medida em que opera com uma diversidade de atores, tanto externos, como as empresas privadas e as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, quanto internos à prefeitura, por sua natureza intersetorial. Na última década no Brasil, houve, por um lado, o aprofundamento da participação do setor privado, e, por outro, o desenvolvimento de uma série de instrumentos normativos que incentivam a organização dos catadores de materiais recicláveis em associações e cooperativas e sua inclusão nos sistemas municipais de coleta seletiva. Dentre os arranjos institucionais existentes para a prestação dos serviços relacionados aos resíduos sólidos, argumenta-se que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) configuram o arranjo no qual a delegação é feita de modo mais radical, em função da abrangência do seu escopo, do longo prazo de vigência e da magnitude dos recursos envolvidos. Até 2017, foram identificados no Brasil vinte e um municípios com contratos de PPP assinados, sendo onze no Estado de São Paulo. A partir de evidências da análise dos municípios do Estado de São Paulo com contratos de PPP e, sobretudo, de Osasco - primeiro a ter um contrato de PPP assinado, em 2008 - os resultados da pesquisa apontam dificuldades no acesso a documentos básicos sobre a PPP, alterações constantes nas cláusulas contratuais e fragilidade nos mecanismos de monitoramento e fiscalização. Esses aspectos comprometem o controle social e uma análise mais precisa dos reais resultados e implicações econômicas, sociais e ambientais, dess e tipo de arranjo. Como um arranjo complexo e emergente, a PPP requer, ainda mais do que os outros tipos de contratação, mecanismos efetivos e eficazes de monitoramento e transparência

Abstract: Urban cleaning systems have become more complex in the world as waste generation has increased, driven by growing industrialization. Services involved have become increasingly diversified and segmented. This doctorate thesis analyzes solid waste management in Brazil. Its main objective is to demonstrate the progressive increase of institutional arrangements that includes private companies, as well as to explore the emergence of the PPP arrangement over the last decade. This boost in private sector participation has been based on the principles ¿ and the narrative ¿ of public resource efficiency and governance improvement. Moreover, it is related to a broader process of weakening of the the state on the development of public policies. The field of solid waste management provides favourable conditions for the study of the different arrangements for the provision of public services, as it involves a great range of stakeholders. As regarding non-governamental actors, it involves, for instance, private companies and cooperatives and associations of waste pickers. Also, different public agents, from a diverse set of areas, engage in this process, since it is prominently an intersectoral activity. In the last decade in Brazil, there has been, on the one hand, the deepening of private sector participation and on the other hand, the introduction of legislation that enhances the organization of waste pickers in associations and cooperatives ¿ and their inclusion in the municipal collection systems. Among the existing institutional arrangements for the provision of services related to solid waste, it is argued that the Public-Private Partnerships (PPPs) is the one in which delegation is made in a more radical manner, due to the breadth of its scope, its long-term duration and the great amount of resources involved. Up to 2017, twenty-one municipalities in Brazil had PPP contracts with - eleven in the State of São Paulo. The analysis of the municipalities of the State of São Paulo with PPP contracts - especially Osasco the first to have a PPP contract signed - lead to different conclusions. It can be inferred that there are major difficulties in the access to basic PPP documents by society. Also, there are constant changes in the contractual clauses and the mechanisms available for evaluation and monitoring are fragile. These aspects harm social control and may hinder a more accurate analysis of the social, economic and environmental effects of this type of arrangement. As a complex and recent model, PPP requires, more than other types of contracting, effective mechanisms for monitoring and transparency
Subject: Resíduos sólidos
Parceria público-privada
Catadores de materiais recicláveis
São Paulo (Estado) - Limpeza urbana
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: GAMBI, Raissa Fontelas Rosado. A gestão dos resíduos sólidos no Brasil: uma análise crítica das parcerias público-privadas como arranjo emergente. 2018. 1 recurso online (316 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP.
Date Issue: 2018
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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