Orientador: Agueda Bernardete Bittencourt

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: A atual Constituição brasileira foi produzida durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. Recém-saído da ditadura, o país atravessava um período de revisão dos quadros políticos e jurídicos, inaugurando o que veio a ser chamado de Nova República. Esta pesquisa examinou...

Resumo: A atual Constituição brasileira foi produzida durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. Recém-saído da ditadura, o país atravessava um período de revisão dos quadros políticos e jurídicos, inaugurando o que veio a ser chamado de Nova República. Esta pesquisa examinou os movimentos dos grupos de interesse que participaram deste processo, com destaque para a Igreja Católica. A partir dos Diários da ANC, foram mapeadas as dinâmicas entre parlamentares e militantes na [1] Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso e na [2] Subcomissão de Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, espaços com características distintas. Na Subcomissão do Menor, os católicos organizados realizaram acordos tácitos com deputados evangélicos e garantiram a moralidade cristã na legislação. Defenderam a criança como sujeito de direitos e condenaram o aborto. Já na Subcomissão da Reforma Agrária foram expostas as disputas entre grupos ruralistas e constituintes ligados à Igreja, associados a outros ativistas da luta pela terra. As diferentes visões sobre a questão agrária impediram alianças, marcando os conflitos no Congresso. Assim, ainda que pese a laicidade republicana, a instituição religiosa mostrou-se central na construção do Estado contemporâneo. Como resultado, comprovou-se a tese de que as configurações dos espaços políticos condicionaram os agentes católicos a executarem diferentes tipos de mobilização, em congruência às suas competências, possibilidades e aos interesses da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Abstract: The establishment of the current Brazilian Constitution by the National Constituent Assembly dates back to 1987-88. Newly emerging from a long cycle of dictatorship, this period was characterized by the rearrangement of the political and legal panorama, instituting the New Republic. This...

Abstract: The establishment of the current Brazilian Constitution by the National Constituent Assembly dates back to 1987-88. Newly emerging from a long cycle of dictatorship, this period was characterized by the rearrangement of the political and legal panorama, instituting the New Republic. This thesis examines the movement of interest groups inside the National Constituent Assembly, focusing on the Catholic Church. The dynamics between parliamentarians and militants of both the [1] Subcommittee for land reform and the [2] Subcommittee on families and minors ¿ two political spaces with different characteristics ¿ were mapped. In the Subcommittee on families and minors, the catholic agents made tacit agreements with evangelical deputies to ensure a Christian morality within legislation; they condemned abortion and defended children¿s rights. To the Sub-committee on land reform focused on the disputes between the groups in defense of land tenure and the constituents linked to the Church, who were in favor of an agrarian reform. Their different views on the agrarian issue divided and established conflict in the Congress. Thus, despite republican secularity, the Catholic Church played a central role for the construction of the contemporary Brazilian State. In conclusion, the configuration of each political arena seems to have conditioned the different dynamics adopted by the catholic agents who complied with the competences, possibilities, and interests of the National Conference of Bishops in Brazil

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